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25/03/2024 19:10:48

PROJETOS PROJETO EM TRÂMITE DO EXECUTIVO
2024 - Projeto de Lei nº 10/2024
Autor: Executivo Municipal

  Promove alterações na Tabela Salarial do Quadro Emprego Público da Lei Municipal nº 1140/2006.

  

  

  

  

 
Projeto de Lei nº 10/2024
2024 - Projeto de Lei nº 09/2024
Autor: Executivo Municipal

  Altera o anexo II da Lei Municipal nº 1232/2008, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Imbituva, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 09/2024
2024 - Projeto de Lei nº 08/2024
Autor: Executivo Municipal

 Altera o anexo I da Lei nº 1093 de 23 de Maio de 2005, que criou o Cargo de Agente de Endemias na estrutura da Prefeitura Municipal de Imbituva e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 08/2024
2024 - Projeto de Lei nº 07/2024
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza transferência de recurso financeiro em favor do Asilo São Vicente de Paulo - ILPI de Imbituva, deste Estado e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 07/2024
2024 - Projeto de Lei nº 06/2024
Autor: Executivo Municipal

  Dispõe sobre a inclusão de Ação no PPA - Plano Plurianual 2022/2025; inclusão de Ação na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024; e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais).

 
Projeto de Lei nº 06/2024
2024 - Projeto de Lei nº 05/2024
Autor: Executivo Municipal

  Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).

 
Projeto de Lei nº 05/2024
2024 - Projeto de Lei nº 04/2024
Autor: Executivo Municipal

  Cria os componentes do Município de Imbituva, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

  

 
Projeto de Lei nº 04/2024
2024 - Projeto de Lei nº 03/2024
Autor: Executivo Municipal

  Altera o art. 94 da Lei Municipal nº 1209/2009 e dá outras providências.

  

  

 
Projeto de Lei nº 03/2024
2024 - Projeto de Lei nº 02/2024
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza a recomposição monetária sobre os subsídios dos Agentes Políticos e dá outras providências.

  

  

 
Projeto de Lei nº 02/2024
2024 - Projeto de Lei nº 01/2024
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza o reajuste salarial dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados, pensionistas, cargos em comissão e empregados ocupantes de cargos de emprego público regidos pelo regime da CLT, e dá outras providências.

  

 
Projeto de Lei nº 01/2024
2023 - Projeto de Lei nº 043/2023
Autor: Poder Executivo Municipal

  Dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, suas autarquias e fundações públicas, e do Poder Legislativo, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 043/2023
2023 - Projeto de Lei nº 042/2023
Autor: Poder Executivo Municipal

  "Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Imbituva, Estado do Paraná, e dá outras providências".

  

  

  

  

  

  

 
Impacto Financeiro
Emenda Aditiva nº 01/2024
Projeto de Lei nº 042/2023
2023 - Projeto de Lei nº 041/2023
Autor: Poder Executivo Municipal

  Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Imbituva - Pr.

  

  

 
Impacto Financeiro
Projeto de Lei nº 041/2023
2023 - Projeto de Lei nº 040/2023
Autor: Poder Executivo Municipal

  Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do município de Imbituva, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  

  

  

  

  

  

  

  

  

 
Impacto Financeiro
Anexo I
Anexo II
Projeto de Lei nº 040/2023
Emenda Aditiva
2023 - Projeto de Lei nº 039/2023
Autor: Executivo Municipal

  Revoga as Leis Municipais nº 1515/2014, nº 1573/2015, nº 1823/2021, nº 1904/2022, nº 1907/2022 e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 039/2023
2023 - Projeto de Lei nº 038/2023
Autor: Executivo Municipal

  Revoga a Lei Municipal nº 1786/2020 e autoriza nova Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 038/2023
2023 - Projeto de Lei nº 037/2023
Autor: Executivo Municipal

  Altera e inclui dispositivo da Lei Municipal nº 1905/2022, de 22 de Dezembro de 2022 - Lei do Sistema Único de Assistência Social do Município de Imbituva.

 
Projeto de Lei nº 037/2023
2023 - Projeto de Lei nº 036/2023
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONDER a contratar, por meio de parceria-público privada, os serviços de iluminação pública no Municípío de Imbituva, Estado do Paraná e altera a Lei Municipal nº 1035/2002 e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 036/2023
2023 - Projeto de Lei nº 035/2023
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 035/2023
2023 - Projeto de Lei nº 034/2023
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 034/2023
2023 - Projeto de Lei nº 033/2023
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público e dá outras providências.

  

 
Projeto de Lei nº 033/2023
2023 - Projeto de Lei nº 032/2023
Autor: Executivo Municipal

  CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA CALAMIDADE PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
Projeto de Lei nº 032/2023
2023 - Projeto de Lei nº 031/2023
Autor: Executivo Municipal

  Dispõe sobre a inclusão de Ações no PPA - Plano Plurianual 2022/2025; inclusão de Ações na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024; e altera anexos integrantes da Lei Municipal nº 1845/2021 - PPA 2022-2025 e Lei Municipal nº 1932/2023 - LDO 2024.

 
Projeto de Lei nº 031/2023
2023 - Projeto de Lei nº 030/2023
Autor: Executivo Municipal

  Altera anexos integrantes da Lei Municipal nº 1932/23 de 26/06/2023 - Lei das Diretrizes Orçamentárias do Município de Imbituva para o exercício de 2024.

 
Projeto de Lei nº 030/2023
2023 - Projeto de Lei nº 029/2023
Autor: Executivo Municipal

  Estima a receita e fixa a despesa do município de Imbituva, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 029/2023
2023 - Projeto de Lei nº 027/2023
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza o  Poder Executivo a realizar o repasse de assistência financeira complementar ada União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no ambito do Município de Imbituva - PR.

 
Projeto de Lei nº 027/2023
2023 - Projeto de Lei nº 026/2023
Autor: Executivo Municipal

  "Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado - CMAEE".

 
Projeto de Lei nº 026/2023
2023 - Projeto de Lei nº 025/2023
Autor: Executivo Municipal

  Altera a Lei Complementar nº 1111/2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - R.P.P.S, dos servidores públicos municipais do Município de Imbituva, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 025/2023
2023 - Projeto de Lei nº 024/2023
Autor: Executivo Municipal

  Dispõe sobre a construção, manutenção, e limpeza das calçadas no perímetro urbano de Imbituva, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 024/2023
2023 - Projeto de Lei nº 023/2023
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza doação de veículo e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 023/2023
2023 - Projeto de Lei nº 022/2023
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público e dá outras providências.

  

 
Projeto de Lei nº 022/2023
2023 - Projeto de Lei nº 021/2023
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 021/2023
2023 - Projeto de Lei nº 020/2023
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza transferência de recurso financeiro em favor da União Imbituvense do Bem Estar do Menor - UNIBEM, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 020/2023
2023 - Projeto de Lei nº 019/2023
Autor: Executivo Municipal

  Denomina logradouro no Bairro Jardim Tangará.

 
Projeto de Lei nº 019/2023
2023 - Projeto de Lei nº 018/2023
Autor: Executivo Municipal

  Altera dispositivo da Lei nº 1600/2015, que consolida, altera e atualiza a Lei nº 1207/2007, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano do Município de Imbituva e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 018/2023
2023 - Projeto de Lei nº 017/2023
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza subvenção social mensal para a Associação Feras da Bola de Imbituva, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 017/2023
2023 - Projeto de Lei nº 016/2023
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza transferência de recursos financeiros ao Asilo São Vicente de Paulo de Imbituva e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 016/2023
2023 - Projeto de Lei nº 015/2023
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024.

 
Projeto de Lei nº 015/2023
2023 - Projeto de Lei nº 014/2023
Autor: Executivo Municipal

  Dispõe sobre a forma de amortização de déficit técnico atuarial (custo suplementar) para o exercício de 2023.

 
Projeto de Lei nº 014/2023
2023 - Projeto de Lei nº 013/2023
Autor: Executivo Municipal

  Dispõe sobre inclusão por criação de Órgãos, Unidades, Programas e Ações no PPA – Plano Plurianual 2022/2025 e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2023, bem como, autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 670.000,00 (Seiscentos e setenta mil reais).

 
Projeto de Lei nº 013/2023
2023 - Projeto de Lei nº 012/2023
Autor: Executivo Municipal

  Altera o art. 3º da lei nº 1810/2021 e dá outras providências.

  

 
Projeto de Lei nº 012/2023
2023 - Projeto de Lei nº 011/2023
Autor: Executivo Municipal

  Altera o anexo II nº 1232/2008, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Imbituva, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 011/2023
2023 - Projeto de Lei nº 010/2023
Autor: Executivo Municipal

  Denomina logradouros no bairro Jardim Tangará.

 
Projeto de Lei nº 010/2023
2023 - Projeto de Lei nº 009/2023
Autor: Mesa Diretiva

  Dá nova redação aos artigos 22 e 38 e acrescenta o artigo 22-A à Lei Municipal nº 1550, de 10 de Dezembro de 2014, que trata do Plano de Cargos, Carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Imbituva-Pr.

 
Projeto de Lei nº 009/2023
2023 - Projeto de Lei nº 008/2023
Autor: Executivo Municipal

  Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Planejamento, altera a Lei nº 839/97, de 14 de Fevereiro de 1997 e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 008/2023
2023 - Projeto de Lei nº 007/2023
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza o reajuste salarial dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados, pensionistas e empregados ocupantes de cargos de emprego público regidos pelo regime da CLT, e dá outras providências.

  

 
Anexos
Projeto de Lei nº 007/2023
2023 - Projeto de Lei nº 006/2023
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza o reajuste salarial sobre os subsídios dos Agentes Políticos e dá outras providências.

  

 
Projeto de Lei nº 006/2023
2023 - Projeto de Lei nº 005/2023
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza o reajuste salarial dos servidores públicos ocupantes dos cargos em Comissão e dá outras providências.

  

 
Projeto de Lei nº 005/2023
2023 - Projeto de Lei nº 003/2023
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 003/2023
2023 - Projeto de Lei nº 002/2023
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 002/2023
2023 - Projeto de Lei nº 001/2023
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por terceirização, até 12 (doze) Agentes de Defesa Civil para o Programa Bombeiro Comunitário em razão do interesse público, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 001/2023
2022 - Projeto de Lei nº 033/2022
Autor: Executivo Municipal

  Institui o Plano Municipal de Cultura de Imbituva e dá outras providências.

  

 
Projeto de Lei nº 033/2022
2022 - Projeto de Lei nº 032/2022
Autor: Executivo Municipal

  Revoga a Lei nº 1360/2009 e Autoriza nova Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 032/2022
2022 - Projeto de Lei nº 031/2022
Autor: Executivo Municipal

  Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamentado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar e dá outras providências.

  

 
Projeto de Lei nº 031/2022
2022 - Projeto de Lei nº 030/2022
Autor: Executivo Municipal

  Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Imbituva - PR e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 030/2022
2022 - Projeto de Lei nº 029/2022
Autor: Executivo Municipal

  Revoga a Lei nº 912/98 e Autoriza nova Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 029/2022
2022 - Projeto de Lei nº 028/2022
Autor: Executivo Municipal

  Altera o regramento de incidência de Imposto de Transmissão Inter Vivos previsto no Código Tributário Municipal, Lei nº 749 de 08 de Dezembro de 1993 e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 028/2022
2022 - Projeto de Lei nº 027/2022
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza subvenção social mensal para a Associação de Proteção aos Amigos Leais de Imbituva, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 027/2022
2022 - Projeto de Lei nº 026/2022
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza transferência de recurso financeiro para a Associação Menonita de Assistência Social de Imbituva - AMAS, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 0/2022
2022 - Projeto de Lei nº 025/2022
Autor: Executivo Municipal

  Altera anexos integrantes da Lei Municipal nº 1881/22, de 27/06/2022 - Lei das Diretrizes Orçamentárias do Município de Imbituva para o exercício de 2023.

 
Projeto de Lei nº 025/2022
2022 - Projeto de Lei nº 024/2022
Autor: Executivo Municipal

  Dispõe sobre a inclusão de Ações no PPA - Plano Plurianual 2022/2025; inclusão de Ações na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2023; e altera anexos integrantes da Lei Municipal nº 1845/2021 - PPA 2022-2025 e Lei Municipal nº 1881/2022 - LDO 2023.

 
Projeto de Lei nº 024/2022
2022 - Projeto de Lei nº 023/2022
Autor: Executivo Municipal

  Estima a receita e fixa a despesa do município de Imbituva, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

  

 
Anexos Orçamento 2023
Projeto de Lei nº 023/2022
2022 - Projeto de Lei nº 022/2022
Autor: Executivo Municipal

  Amplia o número de vagas dos cargos de Professor constantes na Lei Municipal nº 155/2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Municipal, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 022/2022
2022 - Projeto de Lei nº 021/2022
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza transferência de recurso financeiro para a APAE de Imbituva e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 021/2022
2022 - Projeto de Lei nº 020/2022
Autor: Executivo Municipal

  Promove alterações na Tabela Salarial do Quadro Emprego Público da Lei Municipal nº 1140/2006.

 
Projeto de Lei nº 020/2022
2022 - Projeto de Lei nº 019/2022
Autor: Executivo Municipal

  Altera e consolida  a Lei Municipal nº 1709/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em área de propriedade do Município e realizar a titulação aos beneficiários finais no âmbito do Programa Nossa Gente Paraná e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 019/2022
2022 - Projeto de Lei nº 018/2022
Autor: Executivo Municipal

  Dispõe sobre a regulamentação das atribuições do cargo de Assessor Administrativo tratado na Lei nº 839/97 e Lei nº 1819/2021.

 
Projeto de Lei nº 018/2022
2022 - Projeto de Lei nº 017/2022
Autor: Executivo Municipal

  Disciplina a regularização fundiária de áreas industriais cedidas à iniciativa privada e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 017/2022
2022 - Projeto de Lei nº 016/2022
Autor: Executivo Municipal

  Dispõe sobre a inclusão de Ação no PPA - Plano Plurianual 2022/2025; inclusão de Ação na LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias no exercício de 2022; e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 87.666,75 (Oitenta e sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos).

  

 
Projeto de Lei nº 016/2022
2022 - Projeto de Lei nº 015/2022
Autor: Executivo Municipal

  Dispõe sobre a redução das áreas de preservação permanente em áreas urbanas já consolidadas.

 
Projeto de Lei nº 015/2022
2022 - Projeto de Lei nº 014/2022
Autor: Executivo Municipal

  Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para o exercício de 2022.

  

 
Anexos
Projeto de Lei nº 014/2021
2022 - Projeto de Lei nº 013/2022
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 013/2022
2022 - Projeto de Lei nº 012/2022
Autor: Executivo Municipal

  Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023.

  

  

  

 
Projeto de Lei nº 012/2022
2022 - Projeto de Lei nº 011/2022
Autor: Executivo Municipal

  Altera dispositivos da Lei nº 1477/2013 de 03/04/2013 e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 011/2022
2022 - Projeto de Lei nº 010/2022
Autor: Executivo Municipal

  Dispõe sobre a inclusão de Ação no PPA - Plano Plurianual 2022/2025; inclusão de Ação na LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias no exercício de 2022 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.370.729,62 (Hum milhão, trezentos e setenta mil, setecentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos).

 
Projeto de Lei nº 010/2022
2022 - Projeto de Lei nº 009/2022
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECOPNÔMICA FEDERAL e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 009/2022
2022 - Projeto de Lei nº 008/2022
Autor: Executivo Municipal

  Ratifica o Termo Aditivo do CONTRATO DE CONSÓRCIO do "Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional - CONDER dos Municípios que integram a Microrregião do Centro Sul do Estado do Paraná.

 
Projeto de Lei nº 008/2022
2022 - Projeto de Lei nº 007/2022
Autor: Executivo Municipal

  Dispõe sobre a inclusão de Ação no PPA - Plano Plurianual 2022/2025; inclusão de Ação na LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias no exercício de 2022 e autorização para abertura de Crédito Adiciomnal Especial na importância de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

 
Projeto de Lei nº 007/2022
2022 - Projeto de Lei nº 006/2022
Autor: Executivo Municipal

  Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.800,00 (Um milhão e oitocentos mil reais).

 
Projeto de Lei nº 006/2022
2022 - Projeto de Lei nº 005/2022
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza o reajuste salarial sobre os subsídios dos Agentes Políticos e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 005/2022
2022 - Projeto de Lei nº 004/2022
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza o reajuste salarial sobre os subsídios dos Cargos em Comissão e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 004/2022
2022 - Projeto de Lei nº 003/2022
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza o reajuste salarial dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados, pensionistas e empregados ocupantes de cargos de emprego público regidos pelo regime da CLT, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 003/2022
2022 - Projeto de Lei nº 002/2022
Autor: Executivo Municipal

  Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 002/2022
2022 - Projeto de Lei nº 001/2022
Autor: Executivo Municipal

  Altera a nomenclatura de cargo da Lei nº 1436/2012 e institui a escala de revezamento de 24 (vinte e quatro) horas trabalhadas por 72 (setenta e duas) horas de descanso na unidade da Casa Lar Anjo da Guarda, para a função de Cuidador Social e dá outras providências.

  

 
Anexos Projeto de Lei nº 001/2022
Projeto de Lei nº 001/2022
2021 - Projeto de Lei nº 039/2021
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza recebimento de doação de uma parte ideal de um imóvel urbano, com encargos, de propriedade do Clube Atlético Imbituvense, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 039/2021
2021 - Projeto de Lei nº 038/2021
Autor: Executivo Municipal

Institui o Programa Municipal ECOTROCA, que incentiva a coleta de material reciclável, promove a preservação ambiental e o desenvolvimento social, garantindo alimentos a famílias carentes e apoiando a agricultura familiar.

 
Projeto de Lei nº 038/2021
2021 - Projeto de Lei nº 037/2021
Autor: Executivo Municipal

  Dispõe sobre inclusão de Ação no PPA - Plano Plurianual 2018/2021; Inclusão de Ação na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2021 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.804.351,21 (Um milhão, oitocentos e quatro mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte e um centavos).

 
Projeto de Lei nº 037/2021
2021 - Projeto de Lei nº 036/2021
Autor: Executivo Municipal

  Revoga a Lei nº 1813/2021, de 26 de Abril de 2021, que "Autoriza a recomposição salarial dos servidores municipais" e a Lei nº 1835/2021 e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 036/2021
2021 - Projeto de Lei nº 035/2021
Autor: Executivo Municipal

  Altera a denominação da Escola Municipal Rural de Mato Branco de Baixo para Escola Municipal São Miguel Arcanjo.

 
Projeto de Lei nº 035/2021
2021 - Projeto de Lei nº 034/2021
Autor: Executivo Municipal

  Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Imbituva Estado do Paraná, fica o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. 

 
Projeto de Lei nº 034/2021
2021 - Projeto de Lei nº 033/2021
Autor: Executivo Municipal

Altera dispositivo da Lei nº 1835/2021, que revogou a 1813/2021 de 26 de Abril de 2021.  

 
Projeto de Lei nº 033/2021
2021 - Projeto de Lei nº 032/2021
Autor: Executivo Municipal

  Cria o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 032/2021
2021 - Projeto de Lei nº 031/2021
Autor: Executivo Municipal

  Altera anexos integrantes da Lei Municipal nº 1825/2021, de 26/07/2021 - Lei das Diretrizes Orçamentárias do Município de Imbituva para o exercício de 2022.

 
Projeto de Lei nº 031/2021
2021 - Projeto de Lei nº 030/2021
Autor: Executivo Municipal

  Dispõe sobre o Plano Plurianual de Imbituva - Pr, para o período de 2022 à 2025, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 030/2021
2021 - Projeto de Lei nº 029/2021
Autor: Executivo Municipal

  Revoga a Lei Municipal de nº 1701 de 04/07/2018 e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 029/2021
2021 - Projeto de Lei nº 028/2021
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza transferência de recursos financeiros ao Asilo São Vicente de Paulo e APAE de Imbituva, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 028/2021
2021 - Projeto de Lei nº 027/2021
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Imbituva, para o exercício de 2021, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 027/2021
2021 - Projeto de Lei nº 026/2021
Autor: Executivo Municipal

Estima a receita e fixa a despesa do município de Imbituva, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.  

  

 
Anexos
Projeto de Lei nº 026/2021
2021 - Projeto de Lei nº 025/2021
Autor: Executivo Municipal

  Dispõe sobre o Programa Municipal de Organizações Sociais e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 025/2021
2021 - Projeto de Lei nº 024/2021
Autor: Executivo Municipal

  Revoga a Lei nº 1810/2021, de 26 de Abril de 2021, que "Autoriza a recomposição salarial dos servidores municipais" e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 024/2021
2021 - Projeto de Lei nº 023/2021
Autor: Executivo Municipal

  Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Imbituva - REFIS e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 023/2021
2021 - Projeto de Lei nº 022/2021
Autor: Executivo Municipal

  Denomina logradouros no Bairro Brasília.

 
Projeto de Lei nº 022/2021
2021 - Projeto de Lei nº 021/2021
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público e dá outras providências. 

 
Projeto de Lei nº 021/2021
2021 - Projeto de Lei nº 020/2021
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público e dá outras providências. 

 
Projeto de Lei nº 020/2021
2021 - Projeto de Lei nº 019/2021
Autor: Executivo Municipal

  Revoga a Lei nº 1793/2020 e Autoriza nova Concessão Real de Uso e dá outras providências. 

 
Projeto de Lei nº 019/2021
2021 - Projeto de Lei nº 018/2021
Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a APAE de Imbituva objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e dá outras providências.  

 
Projeto de Lei nº 018/2021
2021 - Projeto de Lei nº 017/2021
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

 
Projeto de Lei nº 017/2021
2021 - Projeto de Lei nº 016/2021
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza o Executivo Municipal a realizar o pagamento de auxílio às pessoas idosas internas no ILPI - Asilo São Vicente de Paulo de Imbituva e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 016/2021
2021 - Projeto de Lei nº 015/2021
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para o exercício de 2021.

 
Projeto de Lei nº 015/2021
2021 - Projeto de Lei nº 014/2021
Autor: Executivo Municipal

Revoga a Lei nº 1645/2021 e autoriza nova Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências.  

 
Projeto de Lei nº 014/2021
2021 - Projeto de Lei nº 013/2021
Autor: Executivo Municipal

  Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022

  

  

 
Anexos
Projeto de Lei nº 013/2021
2021 - Projeto de Lei nº 012/2021
Autor: Executivo Municipal

  Altera os incisos I e II do art. 9º da Lei nº 1803/2021, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 012/2021
2021 - Projeto de Lei nº 011/2021
Autor: Executivo Municipal

  Cria o Hospital Municipal Dr. João Techy Filho no Município de Imbituva e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 011/2021
2021 - Projeto de Lei nº 010/2021
Autor: Executivo Municipal

Altera as Leis Municipais de nº 839/97 e nº 866/97 que tratam de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 010/2021
2021 - Projeto de Lei nº 009/2021
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza a recomposição salarial dos servidores municipais e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 009/2021
2021 - Projeto de Lei nº 008/2021
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de veículo e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 008/2021
2021 - Projeto de Lei nº 007/2021
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB) – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Imbituva/PR, em conformidade com a regulamentação da Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020, revoga Lei Municipal nº 1164/2007 e dá outras providências

 
Projeto de Lei nº 007/2021
2021 - Projeto de Lei nº 006/2021
Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a ratificar o protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adesão a Consórcio Público pra aquisição de imunizantes para combate à pandemia do corona vírus, medicamentos e outros insumos na área de saúde.

 
Projeto de Lei nº 006/2021
2021 - Projeto de Lei nº 005/2021
Autor: Executivo Municipal

  Altera dispositivo da Lei nº 1803/2021, que criou o Programa Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, a Patrulha de Assistência Mecanizada.

 
Projeto de Lei nº 005/2021
2021 - Projeto de Lei nº 004/2021
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio de Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
 
Projeto de Lei nº 004/2021
2021 - Projeto de Lei nº 003/2021
Autor: Executivo Municipal
Altera dispositivo da Lei nº 1502/2021, que criou cargos de provimento temporário decorrente da pandemia de Covid-19.
 
Projeto de Lei nº 003/2021
2021 - Projeto de Lei nº 002/2021
Autor: Executivo Municipal
Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, a Patrulha de Assistência Mecanizada, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para disponibilizar os serviços de tratores e implementos agrícolas a produtores rurais visando à sua operacionalização, e dá outras providências.
 
Projeto de Lei nº 002/2021
2021 - Projeto de Lei nº 001/2021
Autor: Executivo Municipal
Cria Cargos de Provimento Temporário para atendimento de necessidade por excepcional interesse público, em razão da situação de emergência ou calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, nos termos do Artigo 37. IX da Constituição da República.  
 
Projeto de Lei nº 001/2020
2020 - Projeto de Lei nº 015/2020
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza a celebração de convênios com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e com o Asilo São Vicente de Paulo de Imbituva e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 015/2020
2020 - Projeto de Lei nº 014/2020
Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público e dá outras providências.  

 
Projeto de Lei nº 014/2020
2020 - Projeto de Lei nº 013/2020
Autor: Executivo Municipal

  Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para o exercício de 2020.

 
Projeto de Lei nº 013/2020
2020 - Projeto de Lei nº 012/2020
Autor: Executivo Municipal

"Define medidas de ruas do quadro urbano de Imbituva".  

 
Projeto de Lei nº 012/2020
2020 - Projeto de Lei nº 011/2020
Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público e dá outras providências.  

 
Projeto de Lei nº 011/2020
2020 - Projeto de Lei nº 010/2020
Autor: Executivo Municipal

Revoga a Lei nº 1677/2018 que Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público e dá outras providências.  

 
Projeto de Lei nº 010/2020
2020 - Projeto de Lei nº 009/2020
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021.  

 
Projeto de Lei nº 009/2020
2020 - Projeto de Lei nº 007/2020
Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE de Imbituva objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e dá outras providências.  

 
Projeto de Lei nº 007/2020
2020 - Projeto de Lei nº 006/2020
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e Benfeitorias para a Cooperativa de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Ivaí - COODESAFI, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 006/2020
2020 - Projeto de Lei nº 005/2020
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza alienação de veículos e bens patrimoniais inservíveis e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 005/2020
2020 - Projeto de Lei nº 004/2020
Autor: Executivo Municipal

  Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Imbituva, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 004/2020
2020 - Projeto de Lei nº 003/2020
Autor: Executivo Municipal

  "Cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências".

 
Projeto de Lei nº 003/2020
2020 - Projeto de Lei nº 002/2020
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza o Executivo Municipal a conceder recomposição monetária sobre os subsídios dos Agente Políticos, nos limites acumulados referente ao Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA) e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 002/2020
2020 - Projeto de Lei nº 001/2020
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza o Executivo Municipal a conceder recomposição salarial de vencimentos aos servidores públicos municipais efetivos, cargos em comissão, aposentados, pensionistas, agentes políticos e empregados ocupantes de cargos de emprego público regidos pelo regime celetista, nos limites acumulados referente ao Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA) e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 001/2020
2020 - Projeto de Lei Complementar nº 008/2020
Autor: Executivo Municipal

  Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1111, de 19 de Dezembro de 2005, e suas alterações posteriores, que dispõem sobre o Fundo de Previdência Municipal de Imbituva - FUNPREV, da Lei nº 1.660, de 19 de Outubro de 2017, que dispõe sobre a incorporação de vantagens e gratificações na composição dos salários de contribuições para o Fundo de Previdência Municipal de Imbituva - FUNPREV, e dá outras providências, em observâncias as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

 
Projeto de Lei Complementar nº 008/2020
2019 - Projeto de Lei nº 034/2019
Autor: Executivo Municipal

  Criar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Imbituva PR - CMDPD, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.

 
Projeto de Lei nº 034/2019
2019 - Projeto de Lei nº 033/2019
Autor: Executivo Municipal

  Revoga a Lei nº 1502/2019 de 28/11/2013.

 
Projeto de Lei nº 033/2019
2019 - Projeto de Lei nº 032/2019
Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424/2011, sobre o Imóvel matriculado sob nº 6.485 do Município de Imbituva.

 
Projeto de Lei nº 032/2019
2019 - Projeto de Lei nº 031/2019
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 031/2019
2019 - Projeto de Lei nº 030/2019
Autor: Executivo Municipal

  Dispõe sobre a Remoção de Veículos Abandonados ou Estacionados em Situação que Caracteriza Abandono em Via Pública e dá outras providências.

  

 
Projeto de Lei nº 030/2019
2019 - Projeto de Lei nº 029/2019
Autor: Executivo Municipal

  Altera o Art. 1º da Lei nº 1436/2012, que criou o Cargo de Advogado - 20 horas e o Cargo de Atendente de Farmácia - 40 horas, alterando o Anexo II da Lei Municipal nº 1232/2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Imbituva, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 029/2019
2019 - Projeto de Lei nº 028/2019
Autor: Executivo Municipal

  Cria os Cargos de Médico Pediatra, Médico Psiquiatra, Médico Ginecologista e Obstetra, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Agente de Defesa Civil, e Altera o Anexo I e II da Lei Municipal nº 132/2008.

 
Projeto de Lei nº 028/2019
2019 - Projeto de Lei nº 027/2019
Autor: Executivo Municipal

  Dispõe sobre a concessão de terrenos de jazigo perpétuo no Cemitério Municipal da Ressurreição de Imbituva e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 027/2019
2019 - Projeto de Lei nº 026/2019
Autor: Executivo Municipal

  "Altera a carga horária do Cargo de Técnico em Radiologia constante na Lei nº 1704/2018, a qual altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 1232/2008, e dá outras providências".

 
Projeto de Lei nº 026/2019
2019 - Projeto de Lei nº 025/2019
Autor: Executivo Municipal

  Estima a receita e fixa a despesa do município de Imbituva, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

  

  

  

 
Ofício nº 375/2019
Projeto de Lei nº 025/2019
2019 - Projeto de Lei nº 024/2019
Autor: Executivo Municipal

  Consolida, Atualiza e Altera a Lei Municipal nº 1524/2014, que Estabelece a implantação dos Conselhos Escolares nas Escolas Públicas Municipais de Imbituva e dá outras providências.

  

 
Projeto de Lei nº 024/2019
2019 - Projeto de Lei nº 022/2019
Autor: Executivo Municipal

  Revoga a Lei nº 1087/2005, que Autoriza Concessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 022/2019
2019 - Projeto de Lei nº 021/2019
Autor: Executivo Municipal

"Define medidas de ruas do quadro urbano de Imbituva".  

 
Projeto de Lei nº 021/2019
2019 - Projeto de Lei nº 020/2019
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais).  

  

 
Projeto de Lei nº 020/2019
2019 - Projeto de Lei nº 019/2019
Autor: Executivo Municipal

  Denomina Unidade de Saúde Central e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 019/2019
2019 - Projeto de Lei nº 018/2019
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para o exercício de 2019.  

 
Projeto de Lei nº 018/2019
2019 - Projeto de Lei nº 017/2019
Autor: Executivo Municipal

  Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1232/2008, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Imbituva, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 017/2019
2019 - Projeto de Lei nº 016/2019
Autor: Executivo Municipal

  ''Define medidas de ruas do quadro urbano de Imbituva''.

 
Projeto de Lei nº 016/2019
2019 - Projeto de Lei nº 015/2019
Autor: Executivo Municipal

  Dispõe sobre a inclusão de Ação no PPA - Plano Plurianual 2018/2021; inclusão de Ação na LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019; e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 263.175,00 (duzentos e sessenta e três mil, cento e setenta e cinco reais).

 
Projeto de Lei nº 015/2019
2019 - Projeto de Lei nº 014/2019
Autor: Executivo Municipal

  "Dispõe sobre a Criação do Órgão Oficial Eletrônico de Divulgação dos Atos Oficiais do Município de Imbituva e dá outras providências".

 
Projeto de Lei nº 014/2019
2019 - Projeto de Lei nº 013/2019
Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público e dá outras providências.  

 
Projeto de Lei nº 013/2019
2019 - Projeto de Lei nº 012/2019
Autor: Executivo Municipal

Altera dispositivos da Lei nº 1640/2017 e dá outras providências.  

  

 
Projeto de Lei Complementar nº 012/2019
2019 - Projeto de Lei nº 011/2019
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020.

  

  

  

 
Projeto de Lei n�º 011/2019
2019 - Projeto de Lei nº 010/2019
Autor: Executivo Municipal

Estabelece o perímetro urbano do Município de Imbituva, Mato Branco e Distrito de Apiaba e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 010/2019
2019 - Projeto de Lei nº 009/2019
Autor: Executivo Municipal

Altera os incisos I, II e III do Art. 70, da Lei nº 1210/2007, que estabelece o Código de Posturas do Município de Imbituva e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 009/2019
2019 - Projeto de Lei nº 008/2019
Autor: Executivo Municipal

Autoriza doação de bens inservíveis e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 008/2019
2019 - Projeto de Lei nº 007/2019
Autor: Executivo Municipal

Autoriza participação do Município de Imbituva em entidades de representação oficial e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 007/2019
2019 - Projeto de Lei nº 006/2019
Autor: Executivo Municipal

"Define medidas de ruas do quadro urbano de Imbituva".

 
Projeto de Lei nº 006/2019
2019 - Projeto de Lei nº 005/2019
Autor: Executivo Municipal

Ratifica a Participação do Município de Imbituva em entidades de representação oficial de município e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 005/2019
2019 - Projeto de Lei nº 004/2019
Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a conceder recomposição monetária sobre os subsídios dos Agente Políticos, nos limites acumulados referente ao índice - IPCA 2018 e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 004/2019
2019 - Projeto de Lei nº 003/2019
Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a conceder recomposição salarial de vencimentos aos servidores públicos municipais efetivos, cargos em comissão, aposentados, pensionistas e empregados ocupantes de cargos de emprego público regidos pelo regime celetista e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 003/2019
2019 - Projeto de Lei nº 002/2019
Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a conceder recomposição salarial de vencimentos aos servidores públicos municipais efetivos, cargos em comissão, aposentados, pensionistas, agentes políticos e empregados ocupantes de cargos de emprego público regidos pelo regime celetista e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 002/2018
2019 - Projeto de Lei nº 001/2019
Autor: Executivo Municipal

Altera o valor da subvenção mensal concedida a Associação Acadêmica de Imbituva - AAICI e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 001/2019
2019 - Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 011/2019 - LDO 2020
Autor: Todos os Vereadores

Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 011/2019 - LDO 2020.

  

  

 
Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 011/2019 - LDO 2020
2018 - Projeto de Lei nº 025/2018
Autor: Executivo Municipal

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Imbituva, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 025/2018
2018 - Projeto de Lei nº 024/2018
Autor: Executivo Municipal

Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de imóvel público e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 024/2018
2018 - Projeto de Lei nº 023/2018
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre inclusão de Ações no PPA - Plano Plurianual 2018/2021, inclusão de Ações na LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2019 e altera anexos integrantes da Lei Municipal nº 1671/2017 - PPA 2018-2021 e Lei Municipal nº 1703/2018 - LDO 2019.

 
Projeto de Lei do Executivo nº 023/2018
2018 - Projeto de Lei nº 022/2018
Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 022/2018
2018 - Projeto de Lei nº 021/2018
Autor: Executivo Municipal

Denomina logradouro público.

 
Projeto de Lei nº 021/2018
2018 - Projeto de Lei nº 020/2018
Autor: Executivo Municipal

Altera anexos integrantes da Lei Municipal nº 1703/2018, de 30/07/2018 - Lei das Diretrizes Orçamentárias do Município de Imbituva para o exercício de 2019.

 
Projeto de Lei nº 020/2018
2018 - Projeto de Lei nº 019/2018
Autor: Executivo Municipal

Estima receita e fixa a despesa do município de Imbituva, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 019/2018
2018 - Projeto de Lei nº 018/2018
Autor: Executivo Municipal

Denomina Escola Municipal e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 018/2018
2018 - Projeto de Lei nº 017/2018
Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em área de propriedade do Município e realizar a titulação aos beneficiários finais no âmbito do Programa Família Paranaense e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 017/2018
2018 - Projeto de Lei nº 016/2018
Autor: Executivo Municipal

Altera o anexo II da Lei Municipal nº 1232/2008, elevando de 05 (cinco) para 07 (sete) o número de vagas do Cargo de Farmacêutico do Quadro de Pessol Efetivo da Prefeitura Municipal de Imbituva, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 016/2018
2018 - Projeto de Lei nº 015/2018
Autor: Executivo Municipal

Cria o Cargo de Educador Físico, no quadro Emprego Público da Administração Municipal, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 015/2018
2018 - Projeto de Lei nº 014/2018
Autor: Executivo Municipal

Cria o Cargo de Técnico em Radiologia, Altera o Anexo I e II da Lei Municipal nº 1232/2008, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 014/2018
2018 - Projeto de Lei nº 013/2018
Autor: Executivo Municipal

Autoriza doação de veículo para a Associação de Pais e Alunos de Mato Branco - APAMBI, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 013/2018
2018 - Projeto de Lei nº 012/2018
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para o exercício de 2018.

 
Projeto de Lei nº 012/2018
2018 - Projeto de Lei nº 011/2018
Autor: Executivo Municipal

Autoriza doação de veículo e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 011/2018
2018 - Projeto de Lei nº 010-2018 do Executivo
Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei nº 010-2018 do Executivo Dispõe sobre o Refis 2018

 
Projeto de Lei nº 010-2018 do Executivo Dispõe sobre o Refis 2018
2018 - Projeto de Lei nº 009/2018 PROJETO APROVADO
Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a conceder recomposição salarial de vencimentos aos servidores públicos municipais efetivos, cargos em comissão, aposentados, pensionistas e empregados ocupantes de cargos de emprego público regido pelo regime celetista e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 009/2018
2018 - Projeto de Lei nº 008/2018
Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Unção e Milagres, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 008/2018
2018 - Projeto de Lei nº 007/2018 PROJETO APROVADO
Autor: Executivo Municipal

Cria o Fundo Municipal de Educação de Imbituva - FMEI, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 007/2018
2018 - Projeto de Lei nº 006/2018
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 

 
Projeto de Lei nº 006/2018
2018 - Projeto de Lei nº 005/2018
Autor: Executivo Municipal

SAMU Regional

 
Projeto de Lei nº 005/2018
2018 - Projeto de Lei nº 004/2018
Autor: Executivo Municipal

Revoga Lei CTG 3 de Maio

 
Projeto de Lei nº 004/2018
2018 - Projeto de Lei nº 003/2018
Autor: Executivo Municipal

Suplementação da Saúde  no valor de Dois Milhões oitocentos e trinta e cinco mil reais.

 
Projeto de Lei nº 003/2018
2018 - Projeto de Lei nº 002/2018
Autor: Executivo Municipal

Direito Real de uso para contrução Conselho Tutelar

 
Projeto de Lei nº 002/2018
 
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Data da Última Atualização: 25/03/2024 19:10:48