Comissão de Saúde, Ação Social e Ecologia, a apreciação do mérito em matéria que diga respeito a:
saúde pública;
assistência social;
profilaxia sanitária;
saneamento público;
controle de poluição ambiental;
subvenção social e auxílio financeiro a entidades de assistência social, assistência à saúde e que se dediquem à preservação ou recuperação do meio ambiente;