Compete:
V. à Comissão de Saúde, Ação Social e Ecologia, a apreciação do mérito em matéria que diga respeito a: a) saúde pública;
b) assistência social;
c) profilaxia sanitária;
d) saneamento público;
e) controle de poluição ambiental;
f) subvenção social e auxílio financeiro a entidades de assistência social, assistência à saúde e que se dediquem à preservação ou recuperação do meio ambiente;
g) higiene;
h) impacto ambiental;
i) ecologia e meio ambiente.
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