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07/12/2021 17:42:09

PROJETOS PROJETOS EM TRÂMITE DO LEGISLATIVO
2021 - Projeto de Resolução nº 001/2021
Autor: Mesa Diretora

  Promove alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituva-Paraná (Horário das Sessões Ordinárias).

 
Projeto de Resolução
2021 - Projeto de Lei nº 028/2021
Autor: Vereador Elcio Galvão

  Reconhece o Rodeio Crioulo, Domingueiras de Laço Comprido como manifestações culturais e as eleva à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural municipal.

 
Projeto de Lei nº 028/2021
2021 - Projeto de Lei nº 027/2021
Autor: Vereador Lisoel Almeida

  Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de incentivo ao pequeno produtor.

 
Projeto de Lei nº 027/2021
2021 - Projeto de Lei nº 026/2021
Autor: Vereadores Charles Ribeiro e Valmir Ribeiro

Institui no Município de Imbituva o "Dia Municipal da Tradição Gaúcha".  

 
Projeto de Lei nº 026/2021
2021 - Projeto de Lei nº 025/2021
Autor: Vereador Vinicius Prado

  Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Centro da Memória de Imbituva - Major Fidêncio do Prado e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 025/2021
2021 - Projeto de Lei nº 024/2021
Autor: Vereador Pastor Edison

  Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Imbituva, Estado do Paraná.

 
Projeto de Lei nº 024/2021
2021 - Projeto de Lei nº 023/2021
Autor: Vereador Elcio Galvão

  Autoriza a criação no âmbito do Município de Imbituva, a Lei de Incentivo ao Artesanato e autoriza a criação do espaço cultural "Feira do Artesanato Hermann Scheidt" e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 023/2021
2021 - Projeto de Lei nº 022/2021
Autor: Vereadores Elcio Galvão e Valmir Ribeiro

Autoriza o Poder Executivo Municipal a inserir o sistema de estacionamento rotativo pago no município de Imbituva, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 022/2021
2021 - Projeto de Lei nº 021/2021
Autor: Vereador Elcio Galvão

  "Dá nova redação à Tabela I - CARACTERÍSTICAS DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, constante na Lei Municipal nº 1205/2007".

 
Projeto de Lei nº 021/2021
2021 - Projeto de Lei nº 019/2021
Autor: Vereador Elcio Galvão

Estabelece normas para projeto de residências em séries e condomínios residenciais e empresariais no perímetro urbano do Município de Imbituva - Estado do Paraná.

 
Projeto de Lei nº 019/2021
2021 - Projeto de Lei nº 018/2021
Autor: Vereadores Pastor Edison

  Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do município de Imbituva ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino na forma que menciona.

  

 
Projeto de Lei nº 018/2021
2021 - Projeto de Lei nº 017/2021
Autor: Vereadores Antonio Ezequiel Fernandes, Charles Ribeiro, Lisoel Almeida e Vinicius Prado

Institui a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais ou a serviço da Administração Pública deste município.

 
Projeto de Lei nº 017/2021
2021 - Projeto de Lei nº 016/2011
Autor: Vereador Valmir Ribeiro

  Denomina Rua da Vila Athaídes Beraldo.

 
Projeto de Lei nº 016/2021
2021 - Projeto de Lei nº 015/2021
Autor: Vereador Lisoel Almeida

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de incentivo ao melhoramento genético do rebanho bovino e dá outras providências  

  

 
Projeto de Lei nº 015/2021
2021 - Projeto de Lei nº 015/2021
Autor: Vereador Valmir Ribeiro

Denomina Rua da Vila Athaides Beraldo.  

 
Projeto de Lei nº 016/2021
2021 - Projeto de Lei nº 014/2021
Autor: Vereador Elcio Galvão

  Estabelece normas para projeto de residências em séries e condomínios residenciais e empresariais no Município de Imbituva.

 
Projeto de Lei nº 014/2021
2021 - Projeto de Lei nº 012/2021
Autor: Lisoel Almeida

  Autoriza o Poder Executivo a implantação de hortas orgânicas em todas escolas municipais públicas no Município de Imbituva- PR e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 012/2021
2021 - Projeto de Lei nº 010/2021
Autor: Pastor Edison

  Institui a política municipal de resíduos sólidos, estabelece normas e diretrizes para a gestão integrada dos resíduos sólidos e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 010/2021
2021 - Projeto de Lei nº 009/2021
Autor: Charles Ribeiro e Vinicius Prado

Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos e artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro no Município de Imbituva.  

 
Projeto de Lei nº 009/2021
2021 - Projeto de Lei nº 008/2021
Autor: Mesa Diretora

Autoriza o Legislativo Municipal a conceder recomposição salarial de vencimentos aos seus servidores públicos municipais efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas nos limites acumulados referente ao Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA) de 04/2020 a 03/2021.

  

 
Projeto de Lei nº 008/2021
2021 - Projeto de Lei nº 007/2021
Autor: Vereador Elcio Galvão

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa "Frente de Trabalho e Proteção Social", e dá outras providências.  

 
Projeto de Lei nº 007/2021
2021 - Projeto de Lei nº 006/2021
Autor: Vereadores Pastor Edison e Duda Goebel

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública no Município de Imbituva.

 
Projeto de Lei nº 006/2021
2021 - Projeto de Lei nº 005/2021
Autor: Valmir Ribeiro e Duda Goebel

  Denomina Travessa a via pública no Bairro Arenito.

 
Projeto de Lei nº 005/2021
2021 - Projeto de Lei nº 004/2021
Autor: Élcio Galvão

  Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Fundo Municipal do Meio Ambiente - (FMMA) e da outras providências.

 
Projeto de lei nº 004/2021
2021 - Projeto de Lei nº 003/2021
Autor: Élcio Galvão

  Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - (FMMA) e da outras providências.

 
Projeto de Lei nº 003/2021
2021 - Projeto de Lei nº 001/2021
Autor: Vinícius Prado

  Reconhece como essencial para a população de Imbituva, a prática da atividade física e do exercício físico, desde que praticados em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, em tempos de crise ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

 
Projeto de Lei nº 001/2021
2020 - Projeto de Lei nº 010/2020
Autor: Vereador José Vinicius Pablo Pontarolo e Almir Beraldo Menon

"Dispõe sobre a vedação do nepotismo e suas formas".  

 
Projeto de Lei nº 010/2020
2020 - Projeto de Lei nº 009/2020
Autor: Mesa Diretora

  Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Imbituva para o período da Legislatura 2021 à 2024 e dá outras providências.

  

  

 
Projeto de Lei nº 009/2020
2020 - Projeto de Lei nº 008/2020
Autor: Mesa Diretora

  Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período da Legislatura 2021 à 2024 e dá outras providências

 
Projeto de Lei nº 008/2020
2020 - Projeto de Lei nº 006/2020
Autor: Vereador Luiz Roberto Penteado Junior

  "Autoriza o Executivo a Instituir o Programa de Adoção de Praças Públicas, Parques, Rotatórias, Áreas Públicas de caráter esportivo ou recreativo, áreas verdes e viveiros de Imbituva, estabelece seus objetivos e procedimentos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes".

  

 
Projeto de Lei nº 06/2020
2020 - Projeto de Lei nº 003/2020
Autor: Mesa Diretiva

  Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial em seu Orçamento-programa para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 003/2020
2020 - Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2020
Autor: Mesa Executiva

Aprova com ressalva a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Imbituva - Pr, exercício Financeiro de 2013, de responsabilidade do Prefeito Sr. Bertoldo Rover, ciente do Parecer Prévio nº 524/2017 - Primeira Câmara e Parecer Prévio nº 183/2019 - Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.  

 
Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2020
2019 - Projeto de Resolução nº 003/2019
Autor: Robson Gonçalves Correa

Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Imbituva e dá outras providências.  

 
Projeto de Resolução nº 003/2019
2019 - Projeto de Resolução nº 002/2019
Autor: Mesa Diretiva

  Promove alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituva-Paraná (Horário das Sessões Ordinárias).

 
Projeto de Resolução nº 002/2019
2019 - Projeto de Resolução nº 001/2019
Autor: Todos os Vereadores

Promove alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituva - Paraná.

 
Projeto de Resolução nº 001/2019
2019 - Projeto de Lei nº 022/2019
Autor: Mesa Diretiva

  "Institui o regime de adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Imbituva, Estado do Paraná e dá outras providências".

 
Projeto de Lei nº 022/2019
2019 - Projeto de Lei nº 021/2019
Autor: Vereador Élcio Galvão

  Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de secretários municipais, assessores, diretores e demais funções de confiança/cargos em comissão para a administração direta do Poder Executivo Municipal, bem como em contratações temporárias.

 
Projeto de Lei nº 021/2019
2019 - Projeto de Lei nº 020/2019
Autor: Vereador Ronaldo dos Santos

  Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica em finais de semana e vésperas de feriados no Município de Imbituva - Paraná

 
Projeto de Lei nº 020/2019
2019 - Projeto de Lei nº 019/2019
Autor: Todos os Vereadores

Autoriza o Executivo Municipal de Imbituva a criar a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a instituir a obrigatoriedade de fixação do símbolo mundial do Autismo nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados do município de Imbituva.   

  

  

 
Projeto de Lei nº 019/2019
2019 - Projeto de Lei nº 018/2019
Autor: Vereadora Marilena Pul Scheidt

  Denomina Estrada Municipal da Localidade da Campina desta Cidade e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 018/2019
2019 - Projeto de Lei nº 017/2019
Autor: Mesa Diretiva

  Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial em seu Orçamento-Programa para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 017/2019
2019 - Projeto de Lei nº 016/2019
Autor: Vereador Élcio Galvão

  Autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema de Estacionamento Rotativo pago no Município de Imbituva, e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 016/2019
2019 - Projeto de Lei nº 015/2019
Autor: Vereador Ruberley Bobato

Denomina Travessa do Loteamento "Água Verde" desta cidade e dá outras providências.

  

 
Projeto de Lei nº 015/2019
2019 - Projeto de Lei nº 014/2019
Autor: Vereador Ruberley Bobato

Denomina Travessa do Loteamento "Água Verde" desta cidade e dá outras providências.  

 
Projeto de Lei nº 014/2019
2019 - Projeto de Lei nº 013/2019
Autor:

Denomina ruas da "Vila Brasil" desta cidade. 

 
Projeto de Lei nº 013/2019
2019 - Projeto de Lei nº 012/2019
Autor: Vereadores Marilena Pull Scheidt e Zaqueu Luiz Bobato

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem biombos ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público no Município de Imbituva.  

 
Projeto de Lei nº 012/2019
2019 - Projeto de Lei nº 011/2019
Autor: Vereador Danilo Paes do Nascimento

Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de local reservado para o estacionamento de motocicletas nas vias públicas urbanas e centrais de Imbituva, e dá outras providências.  

 
Projeto de Lei nº 011/2019
2019 - Projeto de Lei nº 010/2019
Autor: Vereador Élcio Galvão

Institui o sistema de estacionamento rotativo pago no Município de Imbituva, e dá outras providências.  

 
Projeto de Lei nº 010/2019
2019 - Projeto de Lei nº 009/2019
Autor: Mesa Diretiva

  Institui o sistema de controle interno, cria a controladoria do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

  

  

 
Anexo
Projeto de Lei nº 009/2019
2019 - Projeto de Lei nº 008/2019
Autor: Mesa Diretiva

Promove alterações na Lei Municipal nº 1303/2008, que "Dispõe sobre a estrutura de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Imbituva, Estado do Paraná, e contém outras providências".

 
Projeto de Lei nº 008/2019
2019 - Projeto de Lei nº 007/2019
Autor: Vereador Ronaldo dos Santos

Denomina "Vila" desta cidade e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 007/2019
2019 - Projeto de Lei nº 006/2019
Autor: Vereador José Vinícius Pablo Pontarolo

Dispõe sobre a Criação da Guarda Municipal Imbituva (GMI) e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 006/2019
2019 - Projeto de Lei nº 005/2019
Autor: Vereadora Marilena Pul Scheidt

Denomina trecho da Rua do Loteamento "Cabral" desta cidade e dá outras providências 

 
Projeto de Lei nº 005/2019
2019 - Projeto de Lei nº 004/2019
Autor: Mesa Diretiva

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial em seu Orçamento-programa para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 004/2019
2019 - Projeto de Lei nº 003/2019
Autor: Mesa Diretiva

Promove alterações na Lei Municipal nº 1303/2008, que "Dispõe sobre a estrutura de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Imbituva, Estado do Paraná, e contém outras providências".

 
Projeto de Lei nº 003/2019
2019 - Projeto de Lei nº 002/2019
Autor: Mesa Diretiva

Concede recomposição monetária nos limites dos índices oficiais acumulados IPCA 2018 aos subsídios dos Vereadores da Legislatura 2017 à 2020.

 
Projeto de Lei nº 002/201
2019 - Projeto de Lei nº 001/2019
Autor: Legislativo Municipal

Autoriza o Legislativo Municipal a conceder recomposição salarial de vencimentos aos seus servidores públicos municipais efetivos e comissionados e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 001/2019
2019 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001/2019
Autor: Todos os Vereadores

Promove alterações na Lei Orgânica do Município de Imbituva - Paraná.

 
Projeto de Emenda Lei Orgânica Municipal nº 001/2019
2018 - Projeto de Lei Ordinária nº 024/2018
Autor:

Proíbe a Concessionária de Serviço Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Imbituva - Pr. 

 
Projeto de Lei Ordin�¡ria
2018 - Projeto de Lei nº 023/2018
Autor: Vereadora Enilce Estela Schoefel Simão

Denomina Rodovia Municipal - Distrito de Apiaba - Município de Imbituva e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 023/2018
2018 - Projeto de Lei nº 022-2018 do Legislativo
Autor: Vereador Elcio Galvão

Projeto de Lei nº 022-2018 do Legislativo 

 
Projeto de Lei nº 022-2018 do Legislativo
2018 - Projeto de Lei nº 020/2018
Autor: Vereadores Marilena Pul Scheidt e Zaqueu Luiz Bobato

Denomina Rua do Loteamento "Cartom III" desta Cidade e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 020/2018
2018 - Projeto de Lei nº 019/2018
Autor: Vereadora Marilena Pul Scheidt

Denomina Rua do Loteamento "Cartom III" desta Cidade e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 019/2018
2018 - Projeto de Lei nº 018/2018
Autor: Vereador Luiz Roberto Penteado Junior

"Denomina Rua da cidade de Imbituva-PR e dá outras providências".

 
Projeto de Lei nº 018/2018
2018 - Projeto de Lei nº 017/2018
Autor: Vereadores Luiz Roberto Penteador Junior e Élcio Galvão

"Denomina Rua da cidade de Imbituva e dá outras providências".

 
Projeto de Lei nº 017/2018
2018 - Projeto de Lei nº 016/2018
Autor: Vereadora Marilena Pul Scheidt

Denomina Rua do Loteamento "Cartoom II e III" desta Cidade e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 016/2018
2018 - Projeto de Lei nº 015/2018
Autor: Vereador Luiz Roberto Penteado Junior

"Autoriza o Executivo a estabelecer sentido único de tráfego no trecho que menciona (Rua Antonio Lourenço)".

 
Projeto de Lei nº 015/2018
2018 - Projeto de Lei nº 014/2018
Autor: Vereador Luiz Roberto Penteado Junior

"Define medidas de ruas do quadro urbano de Imbituva"

 
Projeto de Lei nº 014/2018
2018 - Projeto de Lei nº 013/2018 PROJETO APROVADO
Autor: Mesa Diretiva

Concede recomposição monetária no limite do índice oficial IPCA aos subsídios dos Vereadores, da Legislatura 2017 à 2020.

 
Projeto de Lei nº 013/2018
2018 - Projeto de Lei nº 012/2018 PROJETO APROVADO
Autor: Mesa Diretiva

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recomposição monetária sobre os subsídios dos Secretários Municipais, nos limites acumulados referente ao índice - IPCA de 2017.

 
Projeto de Lei nº 012/2018
2018 - Projeto de Lei nº 011/2018 PROJETO APROVADO
Autor: Mesa Diretiva

Autoriza o Legislativo Municipal a conceder recomposição salarial de vencimentos aos servidores e comissionados do Legislativo e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 011/2018
2018 - Projeto de Lei nº 010/2018 PROJETO APROVADO
Autor: Vereadores Luiz Roberto Penteador Junior e Zaqueu Luiz Bobato

Denomina Rua do Loteamento "Cartom III" e dá outras providências

 
Projeto de Lei nº 010/2018
2018 - Projeto de Lei nº 009/2018 PROJETO APROVADO
Autor: Vereador Élcio Galvão

Denomina Rua do Loteamento "Cartom III" desta cidade e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 009/2018
2018 - Projeto de Lei nº 007/2018 PROJETO APROVADO
Autor: Vereador Luiz Roberto Penteado Junior

Altera dispositivos do Plano Diretor

 
Projeto de Lei nº 007-2018
2018 - Projeto de Lei nº 006/2018 PROJETO APROVADO
Autor: Vereador Luiz Roberto Penteado Junior

Mudança Tabela I Plano Diretor

 
Projeto de Lei nº 006/2018
2018 - Projeto de Lei nº 004/2018
Autor: Vereador Luiz Roberto Penteado Junior

Rua Tentente Euclides

 
Projeto de Lei nº 004/2018
2018 - Projeto de Lei nº 003/2018
Autor: Vereador Luiz Roberto Penteado Junior

Rua Professora Licéria de Castro

 
Projeto de Lei nº 003/2018
2018 - Projeto de Lei nº 002/2018
Autor: Vereador Luiz Roberto Penteado Junior

Demarcação de Faixas nas Escolas

 
Projeto de Lei nº 002/2018
2018 - Projeto de Lei nº 001/2018
Autor: Vereador Robson Gonçalves Correa

Denomina Rua Mario Mattozo do Loteamento Água Verde

 
Projeto de Lei nº 001/2018
2018 - Emenda Substitutiva nº 001/2018 Emenda APROVADA
Autor: Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos

Emenda Subsitutiva nº 001/2018 ao Projeto de Lei nº 006/2018

 
Emenda Substitutiva nº 001/2018
2017 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001/2017
Autor: Todos os Vereadores Projeto já Aprovado e Promulgado pela Mesa Diretiva

Diminui o período de recesso 

 
Promulga Emenda nº 001-2017 a LOM Altera o Recesso Parlamenta
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 001-2017 que diminui o período de recesso
 
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HORÁRIO DAS SESSÕES: Segundas-feiras às 18h00 HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO: Das 12h00 às 18h00min - de segunda a sexta-feira

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(42) 3436-1782

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Data da Última Atualização: 07/12/2021 17:42:09