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23/01/2020 11:37:39

PROJETOS APROVADOS
2019 - Autógrafo de Lei nº 051/2019
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424/2011, sobre o Imóvel matriculado sob nº 6.485 do Município de Imbituva.

 
Autógrafo de Lei nº 051/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 050/2019
Autor: Executivo Municipal

  Dispõe sobre a Remoção de Veículos Abandonados ou Estacionados em Situação que Caracteriza Abandono em Via Pública e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 050/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 049/2019
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 049/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 048/2019
Autor: Executivo Municipal

  Cria os Cargos de Médico Pediatra, Médico Psiquiatra, Médico Ginecologista e Obstetra, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Agente de Defesa Civil, e Altera o Anexo I e II da Lei Municipal nº 1232/2008.

 
Autógrafo de Lei nº 048/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 047/2019
Autor: Executivo Municipal

  Altera o Art. 1º da Lei nº 1436/2012, que criou o Cargo de Advogado - 20 horas e o Cargo de Atendente de Farmácia - 40 horas, alterando o Anexo II da Lei Municipal nº 1232/2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Imbituva, e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 047/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 046/2019
Autor: Vereadora Marilena Pul Scheidt

  Denomina Estrada Municipal da Localidade da Campina desta Cidade e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 046/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 045/2019
Autor: Executivo Municipal

  Consolida, Atualiza e Altera a Lei Municipal nº 1524/2014, que Estabelece a implantação dos Conselhos Escolares nas Escolas Públicas Municipais de Imbituva e dá outras providências

 
Autógrafo de Lei nº 043/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 044/2019
Autor: Executivo Municipal

  "Altera a carga horária do Cargo de Técnico em Radiologia constante na Lei nº 1704/2018, a qual altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 1232/2008, e dá outras providências".

 
Autógrafo de Lei nº 044/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 043/2019
Autor: Executivo Municipal

  Dispõe sobre a concessão de terrenos de jazigo perpétuo no Cemitério Municipal da Ressurreição de Imbituva e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 043/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 042/2019
Autor: Vereador Élcio Galvão

  Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de secretários municipais, assessores, diretores e demais funções de confiança/cargos em comissão para a administração direta do Poder Executivo Municipal, bem como em contratações temporárias.

 
Autógrafo de Lei nº 042/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 041/2019
Autor: Vereador Ronaldo dos Santos

  Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica em finais de semana e vésperas de feriados no Município de Imbituva - Paraná.

 
Autógrafo de Lei nº 040/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 040/2019
Autor: Executivo Municipal

  Revoga a Lei nº 1087/2005, que Autoriza Concessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 040/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 039/2019
Autor: Executivo Municipal

  "Define medidas de ruas do quadro urbano de Imbituva".

 
Autógrafo de Lei nº 039/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 038/2019
Autor: Todos os Vereadores

Autoriza o Executivo Municipal de Imbituva a criar a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a instituir a obrigatoriedade de fixação do símbolo mundial do Autismo nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados do município de Imbituva.

 
Autógrafo de Lei nº 038/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 037/2019
Autor: Executivo Municipal

  Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais).

 
Autógrafo de Lei nº 037/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 036/2019
Autor: Mesa Diretiva

  Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial em seu Orçamento-Programa para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências

 
Autógrafo de Lei nº 036/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 035/2019
Autor: Executivo Municipal

  Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020.

 
Autógrafo de Lei nº 035/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 034/2019
Autor: Mesa Diretiva

   Institui o sistema de controle interno, cria a controladoria do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 034/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 033/2019
Autor: Vereadores Marilena Pul Scheidt e Zaqueu Luiz Bobato

  Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem biombos ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público no Município de Imbituva.

 
Autógrafo de Lei nº 033/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 032/2019
Autor: Vereador Élcio Galvão

  Autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema de Estacionamento Rotativo pago no Município de Imbituva, e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 032/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 031/2019
Autor: Executivo Municipal

  Denomina Unidade de Saúde Central e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 031/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 030/2019
Autor: Vereador Ruberley Bobato

  Denomina Travessa do Loteamento "Água Verde" desta cidade e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 030/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 029/2019
Autor: Vereador Ruberley Bobato

  Denomina Travessa do Loteamento "Água Verde" desta cidade e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 029/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 028/20179
Autor: Vereador Danilo Paes do Nascimento

  Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de local reservado para o estacionamento de motocicletas nas vias públicas urbanas e centrais de Imbituva, e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 028/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 027/2019
Autor:

  Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para o exercício de 2019.

 
Autógrafo de Lei nº 027/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 026/2019
Autor: Executivo Municipal

  Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1232/2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Imbituva, e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 026/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 025/2019
Autor: Executivo Municipal

  ''Define medidas de ruas do quadro urbano de Imbituva''.

 
Autógrafo de Lei nº 025/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 024/2019
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre a inclusão de Ação no PPA - Plano Plurianual 2018/2021; inclusão de Ação na LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019; e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 263.175,00 (duzentos e sessenta e três mil, cento e setenta e cinco reais).

 
Autógrafo de Lei nº 024/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 023/2019
Autor: Todos os vereadores

Denomina ruas da "Vila Brasil" desta cidade.  

 
Autógrafo de Lei nº 023/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 022/2019
Autor: Executivo Municipal

   "Dispõe sobre a Criação do Órgão Oficial Eletrônico de Divulgação dos Atos Oficiais do Município de Imbituva e dá outras providências".

 
Autógrafo de Lei nº 022/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 021/2019
Autor: Executivo Municipal

  Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 021/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 020/2019
Autor: Executivo Municipal

  Altera dispositivos da Lei nº 1640/2017 e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 020/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 019/2019
Autor: Mesa Diretiva

  Promove alterações na Lei Municipal nº 1303/2008, que "Dispõe sobre a estrutura de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Imbituva, Estado do Paraná, e contém outras providências".

 
Autógrafo de Lei nº 019/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 017/2019
Autor: Vereador Ronaldo dos Santos

Proíbe a concessionária do Serviço Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Imbituva - Pr.  

 
Autógrafo de Lei nº 017/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 016/2019
Autor: Executivo Municipal

Estabelece o perímetro urbano do Município de Imbituva, Mato Branco e Distrito de Apiaba e dá outras providências.  

 
Autógrafo de Lei nº 016/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 015/2019
Autor: Vereador Ronaldo dos Santos

Denomina "Vila" desta cidade e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 015/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 014/2019
Autor: Executivo Municipal

Autoriza doação de bens inservíveis e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 014/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 013/2019
Autor: Executivo Municipal

Autoriza participação do município de Imbituva em entidades de representação oficial e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 013/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 012/2019
Autor: Executivo Municipal

Ratifica a participação do Município de Imbituva em entidades de representação oficial de municípios e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 012/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 011/2019
Autor: Executivo Municipal

"Define medidas de ruas do perímetro urbano de Imbituva".

 
Autógrafo de Lei nº 011/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 009/2019
Autor: Vereadora Marilena Pul Scheidt

Altera denominação de trecho da Rua Valêncio Penteado do "Loteamento Cabral" e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 009/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 008/2019
Autor: Vereadora Enilce Estela Schoefel

Denomina Rodovia Municipal - Distrito de Apiaba - Município de Imbituva e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 008/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 007/2019
Autor: Mesa Diretiva

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial em seu orçamento-programa para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 007/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 006/2019
Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a conceder recomposição salarial de vencimentos aos servidores públicos municipais efetivos, cargos em comissão, aposentados, pensionistas e empregados ocupantes de cargos de emprego público regidos pelo regime celetista e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 006/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 005/2019
Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a conceder recomposição salarial de vencimentos aos servidores públicos municipais efetivos, cargos em comissão, aposentados, pensionistas e empregados ocupantes de cargos de emprego público regidos pelo regime celetista e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 005/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 004/2019
Autor: Mesa Diretiva

Concede recomposição monetária nos limites dos índices oficiais acumulados IPCA 2018 aos subsídios dos Vereadores da Legislatura 2017 à 2020.

 
Autógrafo de Lei nº 004/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 003/2019
Autor: Mesa Diretiva

Autoriza o Legislativo Municipal a conceder recomposição salarial de vencimentos aos seus servidores públicos municipais efetivos e comissionados e dá outras providências.

 
Projeto de Lei nº 003/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 002/2019
Autor: Executivo Municipal

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Imbituva, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 002/2019
2019 - Autógrafo de Lei nº 001/2019
Autor: Executivo Municipal

Altera o valor da subvenção mensal concedida a Associação Acadêmica de Imbituva - AAICI e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 001/2019
2018 - Autógrafo de Lei nº 047/2018
Autor: Vereador Élcio Galvão

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Esportes e Lazer, e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 047/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 046/2018
Autor: Vereador Élcio Galvão

Autoriza o Poder Executivo a permitir propagandas de cunho comercial nos estádios, quadras e ginásios pertencentes à Secretaria de Esportes e Lazer e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 046/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 045/2018
Autor: Executivo Municipal

Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel público e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 045/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 044/2018
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre inclusão de Ações no PPA - Plano Plurianual 2018/2021, inclusão de Ações na LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2019 e altera anexos integrantes da Lei Municipal nº 1671/2017 - PPA 2018-2021 e Lei Municipal nº 1703/2018 - LDO 2019.

 
Autógrafo de Lei nº 044/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 043/2018
Autor: Executivo Municipal

Altera anexos integrantes da Lei Municipal nº 1703/2018 de 30/07/2018 - Lei das Diretrizes Orçamentárias do Município de Imbituva para o exercício de 2019.

 
Autógrafo de Lei nº 043/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 042/2018
Autor: Executivo Municipal

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Imbituva, Estado do Paraná, para o exercício de 2019, e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 042/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 041/2018
Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 041/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 040/2018
Autor: Executivo Municipal

Denomina Logradouro Público

 
Autógrafo de Lei nº 040/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 039/2018
Autor: Vereadora Marilena Pul Scheidt e Vereador Zaqueu Luiz Bobato

Denomina Rua do Loteamento "Cartom III" desta Cidade e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 039/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 038/2018
Autor: Vereadora Marilena Pul Scheidt

Denomina Rua do Loteamento "Cartom III" desta cidade e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 038/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 037/2018
Autor: Vereador Luiz Roberto Penteado Junior

"Denomina Rua da Cidade de Imbituva-Pr e dá outras providências".

 
Autógrafo de Lei nº 037/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 036/2018
Autor: Executivo Municipal

Denomina Escola Municipal e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 036/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 035/2018
Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em área de propriedade do Município e realizar a titulação aos beneficiários finais no âmbito do Programa Família Paranaense e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 035/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 034/2018
Autor: Executivo Municipal

Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1232/2008, elevando de 05 (cinco) para 07 (sete) o número de vagas do Cargo de Farmacêutico do quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de Imbituva, e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 034/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 033/2018
Autor: Vereador Luiz Roberto Penteado Junior e Élcio Galvão

"Denomina Rua da Cidade de Imbituva - ′Pr e dá outras providências".

 
Autógrafo de Lei nº 033/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 032/2018
Autor: Vereadora Marilena Pul Scheidt

Denomina Rua do Loteamento "Cartom II e III" desta cidade e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 032/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 031/2018
Autor: Vereador Luiz Roberto Penteado Junior

"Autoriza o Executivo a estabelecer sentido único de tráfego no trecho que menciona (Rua Antonio Lourenço)."

 
Autógrafo de Lei nº 031/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 030/2018
Autor: Executivo Municipal

Cria o cargo de Educador Físico, no quadro Emprego Público da Administração Municipal, e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 030/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 029/2018
Autor: Executivo Municipal

Cria o Cargo de Técnico em Radiologia, Altera o anexo I e II da Lei Municipal nº 1232/2008, e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 029/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 028/2018
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019.

 
Autógrafo de Lei nº 028/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 027/2018
Autor: Vereador Luiz Roberto Penteado Junior

"Define medidas de ruas do quadro urbano de Imbituva".

 
Autógrafo de Lei nº 027/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 026/2018
Autor: Executivo Municipal

Autoriza doação de veículo para a Associação de Pais e Alunos do Mato Branco - APAMBI, e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 026/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 025/2018
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para o exercício de 2018.

 
Autógrafo de Lei nº 025/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 024/2018
Autor: Executivo Municipal

Autoriza doação de veículo e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 024/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 023/2018
Autor: Executivo Municipal

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Imbituva - REFIS, e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 023/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 022/2018
Autor: Executivo Municipal

Autoriza Concessão de Direito Real de Uso de imóvel para a Igreja Evangélica de Deus Unção e Milagres, e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 022/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 021/2018
Autor: Vereador Luiz Roberto Penteado Junior e Zaqueu Luiz Bobato

Denomina Rua do Loteamento "Cartom III" desta Cidade e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 021/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 020/2018
Autor: Vereador Élcio Galvão

Denomina Rua do Loteamento "Cartom III" desta Cidade e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 020/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 019/2018
Autor: Mesa Diretiva

Autoriza recomposição monetária no limite do índice oficial IPCA aos subsídios dos Vereadores, da Legislatura 2017 à 2020.

 
Autógrafo de Lei nº 019/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 018/2018
Autor: Mesa Diretiva

Autoriza o Legislativo Municipal a conceder recomposiçao monetária sobre os subsídios dos Secretários Municipais, nos limites acumulados referente ao índice - IPCA de 2017.

 
Autógrafo de Lei nº 018/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 017/2018
Autor: Mesa Diretiva

Autoriza o Legislativo Municipal a conceder recomposição salarial de vencimentos aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados do Legislativo e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 017/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 016/2018
Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a conceder recomposição salarial de vencimentos aos servidores públicos municipais efetivos, cargos em comissão, aposentados, pensionistas e empregados ocupantes de cargos de emprego público regidos pelo regime celetista e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 016/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 015/2018
Autor: Executivo Municipal

Cria o Fundo Municipal de Educação de Imbituva - FMEI, e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 015/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 014/2018
Autor: Vereador Luiz Roberto Penteado Junior

Altera dispositivos da Lei nº 1205/2007 e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 014/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 013/2018
Autor: Vereador Luiz Roberto Penteado Junior

Dá nova redação à tabela I Características da Ocupação do Solo Urbano, constante na Lei Municipal nº 1205/2007.

 
Autógrafo de Lei nº 013/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 012/2018
Autor: Executivo Municipal

SAMU Regional

 
Autógrafo de Lei nº 012/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 011/2018
Autor: Executivo Municipal

Revoga Lei CTG 3 de Maio

 
Autógrafo de Lei nº 011/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 010/2018
Autor: Vereador Luiz Roberto Penteado Junior

Denomina Rua Tenente Euclides de Marins

 
Autógrafo de Lei nº 010/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 009/2018
Autor: Vereador Robson Gonçalves Correa

Autógrafo de Lei nº 009-2018

 
Autógrafo de Lei nº 009/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 008/2018
Autor: Executivo Municipal

Suplementação da Saúde

 
Autógrafo de Lei nº 008/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 007/2018
Autor: Vereador Luiz Roberto Penteado Junior

Autógrafo de Lei nº 007/2018

 
Autógrafo de Lei nº 007-2018 Denomina Rua Professora Licéria de Castro
2018 - Autógrafo de Lei nº 006/2018
Autor: Vereador Luiz Roberto Penteado Junior

Demarcação de Faixas nas Escolas

 
Autógrafo de Lei nº 006/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 005/2018
Autor: Legislativo Municipal

Complementar Rua Dalila Bastos Zanoni

 
Autógrafo de Lei nº 005/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 004/2018
Autor: Legislativo Municipal

Autógrafo de Lei nº 004/2018

 
Autógrafo de Lei nº 004/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 003/2018
Autor: Legislativo Municipal

Autógrafo de Lei nº 003/2018

 
Autógrafo de Lei nº 003/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 002/2018
Autor: Executivo Municipal

Concessão de Direito real de Uso terreno Conselho tutelar

 
Autógrafo de Lei nº 002/2018
2018 - Autógrafo de Lei nº 001/2018
Autor: Câmara Municipal

Firmar convênio Consórcio Paraná 200 mil reais

 
Autógrafo de Lei nº
2017 - Autógrafo de Lei nº 049/2017
Autor: Executivo Municipal

Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 049/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 048/2017
Autor: Legislativo Municipal

Denomina Rua do Loteamento "Água Verde" desta cidade e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 048/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 047/2017
Autor: Legislativo Municipal

Denomina Rua do Loteamento "Nossa Senhora Aparecida" desta cidade e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 047/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 046/2017
Autor: Legislativo Municipal

Denomina Travessa do Loteamento "Água Verde" desta cidade e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 046/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 045/2017
Autor: Legislativo Municipal

Altera dispositivos da Lei nº 1565/2017 e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 045/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 044/2017
Autor: Legislativo Municipal

Altera dispositivos da Lei nº 1653/2017 e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 044/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 043/2017
Autor: Legislativo Municipal

Altera dispositivos da Lei nº 1640/2017 e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 043/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 042/2017
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Imbituva-Pr para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 042/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 041/2017
Autor: Executivo Municipal

Altera anexos integrantes da Lei Municipal nº 1646/2017, de 29/06/2017 - Lei das Diretrizes Orçamentárias do Município de Imbituva para o exercício de 2018.

 
Autógrafo de Lei nº 041/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 040/2017
Autor: Executivo Municipal

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Imbituva, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 040/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 039/2017
Autor: Legislativo Municipal

Denomina Rua dos Loteamentos "Água Verde" e Conjunto Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 039/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 038/2017
Autor: Executivo Municipal

Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1.232/2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Imbituva, e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 038/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 037/2017
Autor: Executivo Municipal

"Define as atribuições do cargo de Fiscal de Tributos, integrante do quadro municipal de servidores de Imbituva e dá outras providências".

 
Autógrafo de Lei nº 037/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 036/2017
Autor: Executivo Municipal

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 1.059/2003, com as alterações posteriores e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 036/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 035/2017
Autor: Legislativo Municipal

Denomina Rua do Loteamento "Água Verde" desta cidade e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 035/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 034/2017
Autor: Legislativo Municipal

Denomina Rua do Loteamento "Água Verde" desta cidade e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 034/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 033/2017
Autor: Executivo Municipal

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional dos Municípios que integram a Microrregião do Centro Sul do Estado do Paraná, com objetivo de adequar o referido consórcio à Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.107/2007 e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 033/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 032/2017
Autor: Executivo Municipal

Autoriza o parcelamento em condições especiais de débitos devidos pelo Município de Imbituva ao Fundo de Previdência Municipal de Imbituva - FUNPREV conforme o Programa Especial de Regularização Tributária de que trata a Medida Provisória nº 783 de 31 de Maio de 2017, nos termos do art. 5º-A, da Portaria MPS nº 402, de 10 de Julho de 2008, com a nova redação dada pela Portaria nº 333, de 11 de Julho de 2017, e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 032/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 031/2017
Autor: Legislativo Municipal

Dispõe sobre a incorporação de vantagens e gratificações na composição dos salários de contribuições para o Fundo de Previdência Municipal de Imbituva - FUNPREV, e sua proporcionalização nos benefícios previdenciários e altera e revoga disposições das Leis Municipais nº 948/99 de 05/08/1999, nº 1.232/2008 de 08/01/2008, nº 1.550/2014 de 10/12/2014 e nº 830/96 de 23/09/1996 e da Lei Complementar nº 1.111 de 19 de Setembro de 2005 e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 031/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 030/2017
Autor: Legislativo Municipal

Denomina rua do Loteamento "Água Verde" desta cidade e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 030/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 029/2017
Autor: Executivo Municipal

Dsipõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 

 
Autógrafo de Lei nº 029/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 028/2017
Autor: Legislativo Municipal

Denomina Rua do Loteamento "Água Verde" desta cidade e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 028/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 027/2017
Autor: Executivo Municipal

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 1.111/2005 de 19 de Setembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Previdenciário Próprio do Município de Imbituva.

 
Autógrafo de Lei nº 027/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 026/2017
Autor: Legislativo Municipal

Denomina Travessa do Loteamento "Água Verde" desta cidade e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 026/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 025/2017
Autor: Legislativo Municipal

Denomina Travessa do Loteamento "Água Verde" desta cidade e dá outras providências

 
Autógrafo de Lei nº 025/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 024/2017
Autor: Legislativo Municipal

Denomina Rua do Loteamento "Água Verde" desta cidade e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 024/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 023/2017
Autor: Legislativo Municipal

Denomina Rua do Loteamento "Água Verde" desta cidade e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 023/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 022/2017
Autor: Legislativo Municipal

Denomina Travessa do Loteamento "Água Verde" desta cidade e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 022/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 021/2017
Autor: Legislativo Municipal

Denomina Rua do Loteamento "Água Verde" desta cidade e dá outras providências. 

 
Autógrafo de Lei nº 021/2017
2017 - Autógrafo de lei nº 020/2017
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para 2017.

 
Autógrafo de Lei nº 020/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 019/2017
Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

 
Autógrafo de Lei nº 019/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 018/2017
Autor: Executivo Municipal

Autoriza concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e benfeitorias para a Cooperativa de Desemvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Ivaí - COODESAFI, e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 018/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 017/2017
Autor: Poder Executivo

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018.

 
Autógrafo de Lei nº 017/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 016/2017
Autor: Poder Executivo

Autoriza concessão de Direito Real de Uso de imóvel e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 016/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 015/2017
Autor: Poder Executivo

Autoriza doação de veículo e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 015/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 014/2017
Autor: Legislativo Municipal

Denomina Rua do Loteamento "Água Verde" desta cidade e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 014/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 013/2017
Autor: Legislativo Municipal

Denomina Rua do Loteamento "Água Verde" desta cidade e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 013/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 012/2017
Autor: Legislativo Municipal

Denomina Rua do Loteamento "Água Verde" desta cidade e dá outra providências.

 
Autógrafo de Lei nº 012/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 011/2017
Autor: Legislativo Municipal

Denomina Rua do Loteamento "Nossa Senhora Aparecida" desta cidade e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 011/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 010/2017
Autor: Legislativo Municipal

Denomina Rua do Loteamento "Nossa Senhora Aparecida" desta cidade e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 010/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 009/2017
Autor: Legislativo Municipal

Denomina Rua do Loteamento "Água Verde" desta cidade e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 009/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 008/2017
Autor: Legislativo Municipal

Denomina Rua do Loteamento "Água Verde" desta cidade e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 008/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 007/2017
Autor: Executivo Municipal

Altera o art. 21, da Lei nº 1.111/2005 de 19 de Setembro de 2005, que dispõe a Taxa de Administração para o Regime Previdenciário Próprio do Município de Imbituva - PR e seu Fundo de Previdência Municipal de Imbituva - FUNPREV.

 
Autógrafo de Lei nº 007/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 006/2017
Autor: Executivo Municipal

Define medidas de ruas do quadro urbano de Imbituva e revoga a Lei Municipal nº 1622/2016.

 
Autógrafo de Lei nº 006/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 005/2017
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.730.000,00 (Um milhão setecentos e trinta mil reais).

 
Autógrafo de Lei nº 005/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 004/2017
Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a forma de concessão de auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 004/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 003/2017
Autor: Executivo Municipal

Autoriza doação de bens inservíveis e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 003/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 002/2017
Autor: Legislativo Municipal

Autoriza o Legislativo Municipal a conceder recomposição salarial de vencimentos aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados do Legislativo e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 002/2017
2017 - Autógrafo de Lei nº 001/2017
Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a conceder recomposição salarial de vencimentos aos servidores públicos municipais efetivos, cargos em comissão, aposentados, pensionistas e empregados ocupantes de cargos de emprego público regidos pelo regime celetista e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 001/2017
2016 - Autógrafo de Lei nº 027/2016
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, criado pela Lei Municipal nº 1280/2008, de 29 de Agosto de 2008 e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 027/2016
2016 - Autógrafo de Lei nº 026/2016
Autor: Executivo Municipal

Dá nova redação ao caput 1º da Lei 1615/2016, que autoriza a Concessão Real de Uso de Imóvel Público, e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 026/2016
2016 - Autógrafo de Lei nº 025/2016
Autor: Executivo Municipal

Estima a receita e fixa a despesa do município de Imbituva, Estado do Paraná, para o exercício financeiro  de 2017, e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 025/2016
2016 - Autógrafo de Lei nº 024/2016
Autor: Executivo Municipal

Altera anexos integrantes da Lei Municipal nº 1620/2016, de 30/06/2016 - Lei das Diretrizes Orçamentárias do Município de Imbituva para o exercício de 2017.

 
Autógrafo de Lei nº 024/2016
2016 - Autógrafo de Lei nº 023/2016
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre inclusão de Ações no PPA - Plano Plurianual de 2014/2017, inclusão de Ações na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2017 e altera anexos integrantes da Lei Municipal nº 1503/2013 - PPA 2014-2017 e Lei Municipal nº 1620/2016 - LDO 2017.

 
Autógrafo de Lei nº 023/2016
2016 - Autógrafo de Lei nº 022/2016
Autor: Legislativo Municipal

Institui no âmbito do Município de Imbituva - Pr; Semana da Mulher e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 022/2016
2016 - Autógrafo de Lei nº 021/2016
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial do Município de Imbituva em face do Fundo de Previdência Municipal - FUNPREV para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial a partir do exercício de 2016.

 
Autógrafo de Lei nº 021/2016
2016 - Autógrafo de Lei nº 020/2016
Autor: Executivo Municipal

Define medidas de ruas do quadro urbano.

 
Autógrafo de Lei nº 020/2016
2016 - Autógrafo de Lei nº 019/2016
Autor: Executivo Municipal

Consolida, Atualiza e altera a Lei Municipal 1501/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente do Município de Imbituva, Conferência Municipal, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 019/2016
2016 - Autógrafo de Lei nº 018/2016
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017.

 
Autógrafo de Lei nº 018/2016
2016 - Autógrafo de Lei nº 017/2016
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais).

 
Autógrafo de Lei nº 017/2016
2016 - Autógrafo de Lei nº 016/2016
Autor: Executivo Municipal

Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Imbituva, para o período da Legislatura 2017 à 2020 e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 016/2016
2016 - Autógrafo de Lei nº 015/2016
Autor: Legislativo Municipal

Fixa subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Imbituva para o período da Legislatura 2017 à 2020 e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 015/2016
2016 - Autógrafo de Lei nº 014/2016
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

 
Autógrafo de Lei nº 014/2016
2016 - Autógrafo de Lei nº 013/2016
Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir nova Ação no PPA - Plano Plurianual e efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Imbituva, para o exercício de 2016, e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 013/2016
2016 - Autógrafo de Lei nº 012/2016
Autor: Executivo Municipal

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público, e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 012/2016
2016 - Autógrafo de Lei nº 011/2016
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 100.407,11 (cem mil, quatrocentos e sete reais e onze centavos).

 
Autógrafo de Lei nº 011/2016
2016 - Autógrafo de Lei nº 010/2016
Autor: Executivo Municipal

Autoriza doação de bens inservíveis e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 010/2016
2016 - Autógrafo de Lei nº 009/2016
Autor: Executivo Municipal

Autoriza subvenção mensal ao Asilo São Vicente de Paulo de Imbituva, e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 009/2016
2016 - Autógrafo de Lei nº 008/2016
Autor: Executivo Municipal

Autoriza subvenção mensal a Obra Missionária Mensagem da Paz de Imbituva e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 008/2016
2016 - Autógrafo de Lei nº 007/2016
Autor: Executivo Municipal

Denomina de Unidade de Saúde "Eloir Chaves" a Unidade de Saúde - Secretaria II.

 
Autógrafo de Lei nº 007/2016
2016 - Autógrafo de Lei nº 006/2016
Autor: Executivo Municipal

Denomina de Unidade de Saúde "Dionéia Pereira Manosso" a unidade de Saúde da Vila Zezo.

 
Autógrafo de Lei nº 006/2016
2016 - Autógrafo de Lei nº 005/2016
Autor: Executivo Municipal

"Altera a Lei nº 1093 de 23/05/2005 e modifica a nomenclatura e o número de vagas de empregos públicos de Agentes da Dengue na estrutura da Prefeitura Municipal de Imbituva e dá outras providências".

 
Autógrafo de Lei nº 005/2016
2016 - Autógrafo de Lei nº 004/2016
Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a conceder Recomposição monetária sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos limites acumulados referente ao índice - IPCA de 2015

 
Autógrafo de Lei nº 004/2016
2016 - Autógrafo de Lei nº 003/2016
Autor: Legislativo Municipal

Concede recomposição monetária nos limites dos índices oficiais IPCA aos subsídios dos Vereadores, da legislatura 2013 à 2016.

 
Autógrafo de Lei nº 003/2016
2016 - Autógrafo de Lei nº 002/2016
Autor: Legislativo Municipal

Autoriza o Legislativo Municipal a conceder recomposição salarial de vencimentos aos servidores públicos municipais efetivos e comissionados do Legislativo e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 002/2016
2016 - Autógrafo de Lei nº 001/2016
Autor: Executivo Municipal

Autoriza o Executivo Municipal a conceder recomposição salarial de vencimentos aos servidores municipais efetivos, cargos em comissão, aposentados, pensionistas e empregados ocupantes de cargos de emprego público regidos pelo regime celetista e dá outras providências.

 
Autógrafo de Lei nº 001/2016
 
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Data da Última Atualização: 23/01/2020 11:37:39