Câmara Municipal de Imbituva

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CÂMARA DE Imbituva

PROPOSIÇÕES DO VEREADOR / ANDERSON NEIVERTH - DEMOCRATA

PROJETO DE LEI

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1361/2009 que dispõe sobre o sistema de pagamento de diárias de caráter indenizatório no âmbito do Poder Legislativo do Município de Imbituva, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Denomina Escola Municipal Professor Sebastião Teixeira dos Santos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a defesa da fumicultura como atividade essencial para o desenvolvimento econômico e social do Município de Imbituva e manifesta repúdio às restrições propostas pela COP11.

Denomina Rua da Localidade de Mato Branco de Baixo Imbituva-Pr e da outras providências.

Denomina Rua da Localidade de Mato Branco de Baixo Imbituva-Pr e da outras providências.

Denomina Rua da Localidade de Mato Branco de Baixo Imbituva-Pr e da outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Imbituva, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Denomina Rua da Localidade de Mato Branco de Baixo Imbituva-Pr e dá outras providências.

Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços no Município de Imbituva, Estado do Paraná e dá outras providências.

Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos. ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Fixa o subsídio mensal do Prefeito Municipal. (Artigo 68 §3Q da LOM)

Autoriza Legislativo Municipal reajuste/recomposição o Poder a conceder salarial de vencimentos aos seus servidores públicos municipais efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas.

INDICAÇÃO

Solicitando que seja feita a mudança da coleta seletiva de lixo orgânica e reciclável na área urbana da cidade para o período noturno.

Solicitando a mudança em sentido de mão única a Rua Emir Pedroso Scheidt, rua em frente à Escola Municipal Tancredo Neves, no bairro BNH/Nossa Senhora Aparecida.

Solicitando a mudança de sentido na Rua Eugênio Lejambre, ao lado do Posto Rotta 400, em sentido de mão única.

Solicitando a autorização do Executivo Municipal para que o Clube de Mães utilize o pavilhão no Centro Social do Mato Branco de Baixo.

Solicitando a reforma da quadra e do campo de futebol suíço do Centro Social do Mato Branco de Baixo.

Solicitando com urgência a instalação de uma faixa elevada de pedestres, bem como a revisão e reforço na sinalização existente na Rua João Pupo, nas proximidades do número 291, esquina com a Rua Joaquim Ferreira Guimarães.

Solicitando o estudo e a viabilidade da construção de uma rotatória na localidade do Morro das Pedras na curva do Picadão e também a possibilidade de iluminação deste local.

Solicitando o patrolamento e cascalhamento de um trecho da estrada na localidade do Mato Branco de Baixo localizada em frente a casa do Sr. Lotar Scheidt até a estrada da Estiva no Aterrado Alto.

Solicitando-se a reparação dos buracos localizados na estrada de calçamento situada atrás da Igreja São Miguel Arcanjo, no Bairro Mato Branco de Baixo.

Solicita ao Executivo Municipal que faça a adequação da Lei Municipal n° 1209/2007, que trata do Código de Obras do Plano Diretor Municipal, regulamentando especificamente o disposto no Artigo 84, o qual estabelece que "o número de compartimentos sanitários deve ser de um compartimento para cada 150 m² (cento e...

Solicita a revitalização e a realização de melhorias na Praça DNA. Regina Diedrichs, a qual fica localizada na Rua Jacob Brenner, em frente a Lotérica Anji Loterias.

Solicita a reconstrução da ponte da localidade de Colônia Maria Brava, a qual está próxima ao terreno dos Scheneider e a estrada que liga até o Faxinal dos Augustos (Tanquinho) próximo ao terreno dos Pesck.

Solicita a revitalização com massa asfáltica de alguns trechos da PR 522, do Morro das Pedras até o trevo do Mato Branco de Baixo.

Solicitando o término de instalação da rede de água na localidade de Faxinal dos Galvões (Palmar).

Solicita a instalação de duas lombadas na Rodovia Estadual (PR - 522), sendo a primeira localizada na PR - 522, 1233 - Bairro Morro das Pedras, Imbituva, PR, 88430-000 antes da borracharia Truckão Pneus e Acessórios/MJ Som. E a segunda na PR - 522, 1593, Bairro Morro das Pedras, Imbituva, PR, 84430-000, em frente a...