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PROPOSIÇÕES DO VEREADOR / GERALDO NADAL ROCHA - PARTIDO PROGRESSISTAS - PP
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PROJETO DE LEI
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1361/2009 que dispõe sobre o sistema de pagamento de diárias de caráter indenizatório no âmbito do Poder Legislativo do Município de Imbituva, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a defesa da fumicultura como atividade essencial para o desenvolvimento econômico e social do Município de Imbituva e manifesta repúdio às restrições propostas pela COP11.
Denomina rua da localidade de Mato Branco de Baixo - Imbituva PR.
Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Imbituva, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Voleibol de Imbituva - PR - AVIMB e dá outras providências.
Fixa o subsídio mensal do Prefeito Municipal. (Artigo 68 §3Q da LOM)
Autoriza Legislativo Municipal reajuste/recomposição o Poder a conceder salarial de vencimentos aos seus servidores públicos municipais efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas.
INDICAÇÃO
Solicitando a continuidade das Escolas de Campo Multisseriadas nas localidades onde os Pais de Alunos das referidas Escolas não concordam com a descontinuidade delas.
Reiterando que seja implantado de forma Urgente um Sistema Digital de Estacionamento Regulamentado em nossa Cidade.
Reiterando a urgente atualização do sistema GPS em nossa cidade.
Solicitando o asfaltamento da Rua José Domingos Tessari, nas duas quadras restantes.
Solicitando a intervenção política do Executivo Municipal junto ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes visando a restauração da BR 153, entrada da cidade, nas proximidades da Empresa DINIZ DEFENSIVOS, num trecho de aproximadamente 200 mts.
Solicitando a alteração do trânsito para mão única da Rua Antônio Lourenço no trecho que se inicia na confluência da Rua Santo Antônio proximidades da Caixa Econômica Federal seguindo no sentido a Empresa Kadesh.
Solicitando a instalação de lombadas ou redutores de velocidade na Rua Jacob Brenner nas proximidades do Auto Posto Canteri, no trecho entre o Supermercado Canteri e o semáforo instalado na confluência com a Rua Professor Souza Araújo.
Solicitando melhorias no sinal de telefonia móvel na Vila Brasil e adjacências.
Solicita serviços de contenção em um deslizamento de terra existente nas proximidades do Restaurante Delícia.
Solicita o asfaltamento da estrada principal da localidade do Lontrão, no trecho que liga a BR 153 até a Igreja São João Batista.
Solicita a readequação da Rua Pedro Paz, na localidade de Mato Branco de Baixo, bem como a utilização de pedras irregulares na forma de calçamento, ou até mesmo o revestimento asfáltico sobre a via.
Solicita a instalação de um semáforo na confluência da Avenida 7 de Setembro com a Rua Alberto Diedrichs.
PROPOSIÇÕES DO VEREADOR / Geraldo Nadal Rocha
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