- Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Cidadania, a apreciação do mérito em matéria que digam respeito a:
- ensino, cultura, e esporte;
- subvenção social e auxílio financeiro a entidades educacionais, culturais, desportivas e de amparo ao cidadão;
- patrimônio histórico e natural;
- ciência e arte;
- segurança pública;
- direito do consumidor, da criança, do adolescente, do idoso e do deficiente físico;
- exercício dos direitos inerentes à cidadania;
- concessão de honrarias.
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