- Comissão de Saúde, Ação Social e Ecologia, a apreciação do mérito em matéria que diga respeito a:
- saúde pública;
- assistência social;
- profilaxia sanitária;
- saneamento público;
- controle de poluição ambiental;
- subvenção social e auxílio financeiro a entidades de assistência social, assistência à saúde e que se dediquem à preservação ou recuperação do meio ambiente;
- higiene;
- impacto ambiental;
- ecologia e meio ambiente.
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