Compete:

V. à Comissão de Saúde, Ação Social e Ecologia, a apreciação do mérito em matéria que diga respeito a: a) saúde pública;

b) assistência social;

c) profilaxia sanitária;

d) saneamento público;

e) controle de poluição ambiental;

f) subvenção social e auxílio financeiro a entidades de assistência social, assistência à saúde e que se dediquem à preservação ou recuperação do meio ambiente;

g) higiene;

h) impacto ambiental;

i) ecologia e meio ambiente.