"Autoriza o Executivo a Instituir o Programa de Adoção de Praças Públicas, Parques, Rotatórias, Áreas Públicas de caráter esportivo ou recreativo, áreas verdes e viveiros de Imbituva, estabelece seus objetivos e procedimentos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes".