Concede Título de Cidadão Honorário de Imbituva.

  Institui o Banco de Proposta Legislativa no Município de Imbituva.

  Autoriza o Legislativo Municipal a conceder recomposição salarial de vencimentos aos seus servidores públicos municipais efetivos, comissionados, aposentados, pensionistas.

  Autoriza a recomposição monetária sobre os subsídios dos Agentes Políticos (Vereadores) da Legislatura 2021 à 2024.

  Concede Título de Cidadão Honorário de Imbituva.

  Declara de utilidade pública municipal o Conselho de Segurança da Comunidade de Imbituva - CONSEG.

Consolida, Altera e Atualiza a Lei Municipal nº 1.205/2007 que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano do Município de Imbituva e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial do Município de Imbituva, o "Agosto Cinza", mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção e combate à incêndios.  

  Promove alterações na Lei Municipal nº 1.922/2023.

  Concede título de Cidadão Honorário de Imbituva.

Institui o "Dia do Técnico e Atendente de Farmácia", a ser comemorado anualmente no dia 06 de Setembro, e dá outras providências.

  Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento ecumênico "Marcha para Jesus".

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Imbituva criar a Guarda Municipal de Imbituva - Daniel Machado da Luz e dá outras providências.  

Promove alterações na Lei Municipal nº 1485/2023 que institui a Câmara Mirim no Município de Imbituva/Pr, e estabeleceu normas para seu funcionamento.  

  Institui o programa bueiro ecológico no município e dá outras providências.

  Promove alterações na Lei Municipal nº 1303/2008 (com redação alterada pela Lei Municipal nº 1362/2022) que dispõe sobre a estrutura de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Imbituva, Estado do Paraná e contém outras providências.

  Autoriza a recomposição monetária sobre os subsídios dos Agentes Políticos vereadores da Legislatura de 2021 à 2024.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder recomposição e reajuste salarial de vencimentos aos seus servidores públicos municipais efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas.  

  Autoriza o Poder Executivo Municipal de Imbituva a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.

  Promove alterações na Lei Municipal nº 1303/2008 (com redação alterada pela Lei Municipal nº 1362/2022) que dispõe sobre a estrutura de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Imbituva, Estado do Paraná e contém outras providências.

Concede Título de cidadão honorário de Imbituva à Senhora Janete do Rocio Rodrigues Pinheiro.  

Concede Título de cidadão honorário de Imbituva ao Pastor João da Cruz Pinheiro.  

Autoriza o Executivo a instituir o Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros no município de Imbituva, e dá outras providências.

  Institui a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas Escolas Municipais do município de Imbituva.

  Declara de Utilidade Pública a Associação Menonita de Assistência Social de Imbituva e dá outras providências.

  Denomina Travessa Rua Maria Jirse de Almeida a via pública na Localidade de Mato Branco de Baixo.

  "Institui prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia e a inclusão do símbolo mundial da Fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário e dá outras providências".

  Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Imbituva - PR.

  Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB no Município de Imbituva e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 1600/2015, que Consolida, Altera e Atualiza a Lei nº 1207/2007 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Imbituva e dá outras providências.

  Autoriza o Poder Executivo a criar no âmbito do Município de Imbituva a implantação de um centro que atenda aos Portadores de Transtorno do Espectro Autista do município e dá outras providências.

Institui no Município a campanha "Dezembro Verde", dedicada à conscientização de ações educativas e de reflexão quanto ao combate e crueldade de animais, bem como a promoção da adoção e posse responsável.  

  Declara de Utilidade Pública a Associação Feras da Bola, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a repassar valor mensal a Associação Menonita de Assistência Social de Imbituva e dá outras providências.  

  Denomina Escola Municipal Lorena Bastos e dá outras providências.

  Autoriza a recomposição monetária sobre os subsídios dos Agentes Políticos vereadores da Legislatura de 2021 à 2024.

  Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder recomposição e reajuste salarial de vencimentos aos seus servidores públicos municipais efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas.

  Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Imbituva, Estado do Paraná.

  Promove alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituva-Paraná (Horário das Sessões Ordinárias).

  Reconhece o Rodeio Crioulo, Domingueiras de Laço Comprido como manifestações culturais e as eleva à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural municipal.

  Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de incentivo ao pequeno produtor.

Institui no Município de Imbituva o "Dia Municipal da Tradição Gaúcha".  

  Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Centro da Memória de Imbituva - Major Fidêncio do Prado e dá outras providências.

  Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura promover a regularização ou a retirada de fiação inutilizada ou em desuso em vias públicas do município de Imbituva, Estado do Paraná.

  Autoriza a criação no âmbito do Município de Imbituva, a Lei de Incentivo ao Artesanato e autoriza a criação do espaço cultural "Feira do Artesanato Hermann Scheidt" e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a inserir o sistema de estacionamento rotativo pago no município de Imbituva, e dá outras providências.

  "Dá nova redação à Tabela I - CARACTERÍSTICAS DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, constante na Lei Municipal nº 1205/2007".

Estabelece normas para projeto de residências em séries e condomínios residenciais e empresariais no perímetro urbano do Município de Imbituva - Estado do Paraná.

  Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do município de Imbituva ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino na forma que menciona.

Institui a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais ou a serviço da Administração Pública deste município.

  Denomina Rua da Vila Athaídes Beraldo.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de incentivo ao melhoramento genético do rebanho bovino e dá outras providências  

Denomina Rua da Vila Athaides Beraldo.  

  Estabelece normas para projeto de residências em séries e condomínios residenciais e empresariais no Município de Imbituva.

  Autoriza o Poder Executivo a implantação de hortas orgânicas em todas escolas municipais públicas no Município de Imbituva- PR e dá outras providências.

  Institui a política municipal de resíduos sólidos, estabelece normas e diretrizes para a gestão integrada dos resíduos sólidos e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos e artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro no Município de Imbituva.  

Autoriza o Legislativo Municipal a conceder recomposição salarial de vencimentos aos seus servidores públicos municipais efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas nos limites acumulados referente ao Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA) de 04/2020 a 03/2021.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa "Frente de Trabalho e Proteção Social", e dá outras providências.  

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública no Município de Imbituva.

  Denomina Travessa a via pública no Bairro Arenito.

  Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Fundo Municipal do Meio Ambiente - (FMMA) e da outras providências.

  Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - (FMMA) e da outras providências.

  Reconhece como essencial para a população de Imbituva, a prática da atividade física e do exercício físico, desde que praticados em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, em tempos de crise ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

"Dispõe sobre a vedação do nepotismo e suas formas".  

  Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Imbituva para o período da Legislatura 2021 à 2024 e dá outras providências.

  Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período da Legislatura 2021 à 2024 e dá outras providências

  "Autoriza o Executivo a Instituir o Programa de Adoção de Praças Públicas, Parques, Rotatórias, Áreas Públicas de caráter esportivo ou recreativo, áreas verdes e viveiros de Imbituva, estabelece seus objetivos e procedimentos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes".

  Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial em seu Orçamento-programa para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.

Aprova com ressalva a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Imbituva - Pr, exercício Financeiro de 2013, de responsabilidade do Prefeito Sr. Bertoldo Rover, ciente do Parecer Prévio nº 524/2017 - Primeira Câmara e Parecer Prévio nº 183/2019 - Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.  

Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Imbituva e dá outras providências.  

  Promove alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituva-Paraná (Horário das Sessões Ordinárias).

Promove alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Imbituva - Paraná.

  "Institui o regime de adiantamento no âmbito da Câmara Municipal de Imbituva, Estado do Paraná e dá outras providências".

  Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de secretários municipais, assessores, diretores e demais funções de confiança/cargos em comissão para a administração direta do Poder Executivo Municipal, bem como em contratações temporárias.

  Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica em finais de semana e vésperas de feriados no Município de Imbituva - Paraná

Autoriza o Executivo Municipal de Imbituva a criar a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a instituir a obrigatoriedade de fixação do símbolo mundial do Autismo nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados do município de Imbituva.   

  Denomina Estrada Municipal da Localidade da Campina desta Cidade e dá outras providências.

  Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial em seu Orçamento-Programa para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.

  Autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema de Estacionamento Rotativo pago no Município de Imbituva, e dá outras providências.

Denomina Travessa do Loteamento "Água Verde" desta cidade e dá outras providências.

Denomina Travessa do Loteamento "Água Verde" desta cidade e dá outras providências.  

Denomina ruas da "Vila Brasil" desta cidade. 

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem biombos ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público no Município de Imbituva.  

Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de local reservado para o estacionamento de motocicletas nas vias públicas urbanas e centrais de Imbituva, e dá outras providências.  

Institui o sistema de estacionamento rotativo pago no Município de Imbituva, e dá outras providências.  

  Institui o sistema de controle interno, cria a controladoria do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Promove alterações na Lei Municipal nº 1303/2008, que "Dispõe sobre a estrutura de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Imbituva, Estado do Paraná, e contém outras providências".

Denomina "Vila" desta cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação da Guarda Municipal Imbituva (GMI) e dá outras providências.

Denomina trecho da Rua do Loteamento "Cabral" desta cidade e dá outras providências 

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial em seu Orçamento-programa para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.

Promove alterações na Lei Municipal nº 1303/2008, que "Dispõe sobre a estrutura de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Imbituva, Estado do Paraná, e contém outras providências".

Concede recomposição monetária nos limites dos índices oficiais acumulados IPCA 2018 aos subsídios dos Vereadores da Legislatura 2017 à 2020.

Autoriza o Legislativo Municipal a conceder recomposição salarial de vencimentos aos seus servidores públicos municipais efetivos e comissionados e dá outras providências.

Promove alterações na Lei Orgânica do Município de Imbituva - Paraná.

Proíbe a Concessionária de Serviço Municipal de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Imbituva - Pr. 

Denomina Rodovia Municipal - Distrito de Apiaba - Município de Imbituva e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 022-2018 do Legislativo 

Denomina Rua do Loteamento "Cartom III" desta Cidade e dá outras providências.

Denomina Rua do Loteamento "Cartom III" desta Cidade e dá outras providências.

"Denomina Rua da cidade de Imbituva-PR e dá outras providências".

"Denomina Rua da cidade de Imbituva e dá outras providências".

Denomina Rua do Loteamento "Cartoom II e III" desta Cidade e dá outras providências.

"Autoriza o Executivo a estabelecer sentido único de tráfego no trecho que menciona (Rua Antonio Lourenço)".

"Define medidas de ruas do quadro urbano de Imbituva"

Concede recomposição monetária no limite do índice oficial IPCA aos subsídios dos Vereadores, da Legislatura 2017 à 2020.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recomposição monetária sobre os subsídios dos Secretários Municipais, nos limites acumulados referente ao índice - IPCA de 2017.

Autoriza o Legislativo Municipal a conceder recomposição salarial de vencimentos aos servidores e comissionados do Legislativo e dá outras providências.

Denomina Rua do Loteamento "Cartom III" e dá outras providências

Denomina Rua do Loteamento "Cartom III" desta cidade e dá outras providências.

Altera dispositivos do Plano Diretor

Mudança Tabela I Plano Diretor

Rua Tentente Euclides

Rua Professora Licéria de Castro

Demarcação de Faixas nas Escolas

Denomina Rua Mario Mattozo do Loteamento Água Verde

Emenda Subsitutiva nº 001/2018 ao Projeto de Lei nº 006/2018

Diminui o período de recesso