Revoga a Lei Municipal nº 1831/2021 e dá outras providências.

  Altera o Art.º 5º da Lei nº 1059/2003 de 22/12/2003 e dá outras providências.

  Autoriza o Fundo de Previdência Municipal de Imbituva - FUNPREV a associar-se à APEPREV - Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias do Estado e dos Municípios.

  Define o perímetro do Distrito de Apiaba e dá outras providências

  Altera a redação do item 1 do Art. 1° da Lei Municipal nº 1992/2024.

  Dispõe sobre inclusão de Ações no PPA - Plano Plurianual 2022/2025, inclusão de Ações na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2025 e altera anexos integrantes da Lei Municipal nº 1845/2021 - PPA 2022-2025 e Lei Municipal n° 1988/2024 - LDO 2025.

  Altera anexos integrantes da Lei Municipal n° 1988/24, de 15/07/2024 - Lei das Diretrizes Orçamentárias do Município de Imbituva para o exercício de 2025.

  Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Permuta de Bens Imóveis e dá outras providências.

  Estima a receita e fixa a despesa do município de Imbituva, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

  "Define medidas deruasdo quadro urbano de Imbituva".

  Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais).

  Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1805/2021 de 09 de fevereiro de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. 

  Institui o Sistema Municipal de Cultura - SIMCULT e adota outras providências.

  Cria pontos de táxis no Município de Imbituva e dá outras providências.

  Altera a Lei nº 1903 de 23 de Maio de 2005, que criou o Cargo de Agente Comunitário de Saúde na estrutura da Prefeitura Municipal de Imbituva e dá outras providências.

  Altera a tabela do Anexo II da Lei nº 1972/2024, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Imbituva, e dá outras providências.

  Autoriza transferência de recurso financeiro em favor do Asilo São Vicente de Paulo – ILPI de Imbituva, deste Estado e dá outras providências.

  Dispõe sobre a forma da amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para o exercício de 2024.

  Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o Governo do Estado do Paraná e dá outras providências.

  Acrescenta o Art. 58-A, acrescenta o inciso XII ao art. 63 e inclui o Anexo XII, à Lei Municipal nº 1972, de 01 de Abril de 2024, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Imbituva, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa "Frente de Trabalho e Proteção Social", e dá outras providências.

  Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025.

  Autoriza transferência de recurso financeiro em favor da União Imbituvense do Bem Estar do Menor - UNIBEM, e dá outras providências.

  Denomina Praça Elison Daniel de Andrade na Localidade de Nova Esperança, em Imbituva, Estado do Paraná.

  Promove alterações na Tabela Salarial do Quadro Emprego Público da Lei Municipal nº 1140/2006.

  Altera o anexo II da Lei Municipal nº 1232/2008, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Imbituva, e dá outras providências.

 Altera o anexo I da Lei nº 1093 de 23 de Maio de 2005, que criou o Cargo de Agente de Endemias na estrutura da Prefeitura Municipal de Imbituva e dá outras providências.

  Autoriza transferência de recurso financeiro em favor do Asilo São Vicente de Paulo - ILPI de Imbituva, deste Estado e dá outras providências.

  Dispõe sobre a inclusão de Ação no PPA - Plano Plurianual 2022/2025; inclusão de Ação na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024; e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais).

  Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).

  Cria os componentes do Município de Imbituva, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

  Altera o art. 94 da Lei Municipal nº 1209/2009 e dá outras providências.

  Autoriza a recomposição monetária sobre os subsídios dos Agentes Políticos e dá outras providências.

  Autoriza o reajuste salarial dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados, pensionistas, cargos em comissão e empregados ocupantes de cargos de emprego público regidos pelo regime da CLT, e dá outras providências.

  Dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo, suas autarquias e fundações públicas, e do Poder Legislativo, e dá outras providências.

  "Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Imbituva, Estado do Paraná, e dá outras providências".

  Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Imbituva - Pr.

  Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Administração Direta do município de Imbituva, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  Revoga as Leis Municipais nº 1515/2014, nº 1573/2015, nº 1823/2021, nº 1904/2022, nº 1907/2022 e dá outras providências.

  Revoga a Lei Municipal nº 1786/2020 e autoriza nova Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências.

  Altera e inclui dispositivo da Lei Municipal nº 1905/2022, de 22 de Dezembro de 2022 - Lei do Sistema Único de Assistência Social do Município de Imbituva.

  Autoriza o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONDER a contratar, por meio de parceria-público privada, os serviços de iluminação pública no Municípío de Imbituva, Estado do Paraná e altera a Lei Municipal nº 1035/2002 e dá outras providências.

  Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público e dá outras providências.

  Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público e dá outras providências.

  Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público e dá outras providências.

  CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA CALAMIDADE PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Dispõe sobre a inclusão de Ações no PPA - Plano Plurianual 2022/2025; inclusão de Ações na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2024; e altera anexos integrantes da Lei Municipal nº 1845/2021 - PPA 2022-2025 e Lei Municipal nº 1932/2023 - LDO 2024.

  Altera anexos integrantes da Lei Municipal nº 1932/23 de 26/06/2023 - Lei das Diretrizes Orçamentárias do Município de Imbituva para o exercício de 2024.

  Estima a receita e fixa a despesa do município de Imbituva, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

  Autoriza o  Poder Executivo a realizar o repasse de assistência financeira complementar ada União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no ambito do Município de Imbituva - PR.

  "Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado - CMAEE".

  Altera a Lei Complementar nº 1111/2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - R.P.P.S, dos servidores públicos municipais do Município de Imbituva, Estado do Paraná, e dá outras providências.

  Dispõe sobre a construção, manutenção, e limpeza das calçadas no perímetro urbano de Imbituva, e dá outras providências.

  Autoriza doação de veículo e dá outras providências.

  Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público e dá outras providências.

  Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público e dá outras providências.

  Autoriza transferência de recurso financeiro em favor da União Imbituvense do Bem Estar do Menor - UNIBEM, e dá outras providências.

  Denomina logradouro no Bairro Jardim Tangará.

  Altera dispositivo da Lei nº 1600/2015, que consolida, altera e atualiza a Lei nº 1207/2007, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano do Município de Imbituva e dá outras providências.

  Autoriza subvenção social mensal para a Associação Feras da Bola de Imbituva, e dá outras providências.

  Autoriza transferência de recursos financeiros ao Asilo São Vicente de Paulo de Imbituva e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024.

  Dispõe sobre a forma de amortização de déficit técnico atuarial (custo suplementar) para o exercício de 2023.

  Dispõe sobre inclusão por criação de Órgãos, Unidades, Programas e Ações no PPA – Plano Plurianual 2022/2025 e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2023, bem como, autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 670.000,00 (Seiscentos e setenta mil reais).

  Altera o art. 3º da lei nº 1810/2021 e dá outras providências.

  Altera o anexo II nº 1232/2008, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Imbituva, e dá outras providências.

  Denomina logradouros no bairro Jardim Tangará.

  Dá nova redação aos artigos 22 e 38 e acrescenta o artigo 22-A à Lei Municipal nº 1550, de 10 de Dezembro de 2014, que trata do Plano de Cargos, Carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Imbituva-Pr.

  Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Planejamento, altera a Lei nº 839/97, de 14 de Fevereiro de 1997 e dá outras providências.

  Autoriza o reajuste salarial dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados, pensionistas e empregados ocupantes de cargos de emprego público regidos pelo regime da CLT, e dá outras providências.

  Autoriza o reajuste salarial sobre os subsídios dos Agentes Políticos e dá outras providências.

  Autoriza o reajuste salarial dos servidores públicos ocupantes dos cargos em Comissão e dá outras providências.

  Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público e dá outras providências.

  Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público e dá outras providências.

  Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por terceirização, até 12 (doze) Agentes de Defesa Civil para o Programa Bombeiro Comunitário em razão do interesse público, e dá outras providências.

  Institui o Plano Municipal de Cultura de Imbituva e dá outras providências.

  Revoga a Lei nº 1360/2009 e Autoriza nova Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências.

  Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamentado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar e dá outras providências.

  Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Imbituva - PR e dá outras providências.

  Revoga a Lei nº 912/98 e Autoriza nova Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências.

  Altera o regramento de incidência de Imposto de Transmissão Inter Vivos previsto no Código Tributário Municipal, Lei nº 749 de 08 de Dezembro de 1993 e dá outras providências.

  Autoriza subvenção social mensal para a Associação de Proteção aos Amigos Leais de Imbituva, e dá outras providências.

  Autoriza transferência de recurso financeiro para a Associação Menonita de Assistência Social de Imbituva - AMAS, e dá outras providências.

  Altera anexos integrantes da Lei Municipal nº 1881/22, de 27/06/2022 - Lei das Diretrizes Orçamentárias do Município de Imbituva para o exercício de 2023.

  Dispõe sobre a inclusão de Ações no PPA - Plano Plurianual 2022/2025; inclusão de Ações na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2023; e altera anexos integrantes da Lei Municipal nº 1845/2021 - PPA 2022-2025 e Lei Municipal nº 1881/2022 - LDO 2023.

  Estima a receita e fixa a despesa do município de Imbituva, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

  Amplia o número de vagas dos cargos de Professor constantes na Lei Municipal nº 155/2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Municipal, e dá outras providências.

  Autoriza transferência de recurso financeiro para a APAE de Imbituva e dá outras providências.

  Promove alterações na Tabela Salarial do Quadro Emprego Público da Lei Municipal nº 1140/2006.

  Altera e consolida  a Lei Municipal nº 1709/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em área de propriedade do Município e realizar a titulação aos beneficiários finais no âmbito do Programa Nossa Gente Paraná e dá outras providências.

  Dispõe sobre a regulamentação das atribuições do cargo de Assessor Administrativo tratado na Lei nº 839/97 e Lei nº 1819/2021.

  Disciplina a regularização fundiária de áreas industriais cedidas à iniciativa privada e dá outras providências.

  Dispõe sobre a inclusão de Ação no PPA - Plano Plurianual 2022/2025; inclusão de Ação na LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias no exercício de 2022; e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 87.666,75 (Oitenta e sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos).

  Dispõe sobre a redução das áreas de preservação permanente em áreas urbanas já consolidadas.

  Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para o exercício de 2022.

  Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público e dá outras providências.

  Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023.

  Altera dispositivos da Lei nº 1477/2013 de 03/04/2013 e dá outras providências.

  Dispõe sobre a inclusão de Ação no PPA - Plano Plurianual 2022/2025; inclusão de Ação na LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias no exercício de 2022 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.370.729,62 (Hum milhão, trezentos e setenta mil, setecentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos).

  Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECOPNÔMICA FEDERAL e dá outras providências.

  Ratifica o Termo Aditivo do CONTRATO DE CONSÓRCIO do "Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional - CONDER dos Municípios que integram a Microrregião do Centro Sul do Estado do Paraná.

  Dispõe sobre a inclusão de Ação no PPA - Plano Plurianual 2022/2025; inclusão de Ação na LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias no exercício de 2022 e autorização para abertura de Crédito Adiciomnal Especial na importância de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

  Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.800,00 (Um milhão e oitocentos mil reais).

  Autoriza o reajuste salarial sobre os subsídios dos Agentes Políticos e dá outras providências.

  Autoriza o reajuste salarial sobre os subsídios dos Cargos em Comissão e dá outras providências.

  Autoriza o reajuste salarial dos servidores públicos municipais efetivos, aposentados, pensionistas e empregados ocupantes de cargos de emprego público regidos pelo regime da CLT, e dá outras providências.

  Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios e dá outras providências.

  Altera a nomenclatura de cargo da Lei nº 1436/2012 e institui a escala de revezamento de 24 (vinte e quatro) horas trabalhadas por 72 (setenta e duas) horas de descanso na unidade da Casa Lar Anjo da Guarda, para a função de Cuidador Social e dá outras providências.

  Autoriza recebimento de doação de uma parte ideal de um imóvel urbano, com encargos, de propriedade do Clube Atlético Imbituvense, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal ECOTROCA, que incentiva a coleta de material reciclável, promove a preservação ambiental e o desenvolvimento social, garantindo alimentos a famílias carentes e apoiando a agricultura familiar.

  Dispõe sobre inclusão de Ação no PPA - Plano Plurianual 2018/2021; Inclusão de Ação na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2021 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.804.351,21 (Um milhão, oitocentos e quatro mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte e um centavos).

  Revoga a Lei nº 1813/2021, de 26 de Abril de 2021, que "Autoriza a recomposição salarial dos servidores municipais" e a Lei nº 1835/2021 e dá outras providências.

  Altera a denominação da Escola Municipal Rural de Mato Branco de Baixo para Escola Municipal São Miguel Arcanjo.

  Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Imbituva Estado do Paraná, fica o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências. 

Altera dispositivo da Lei nº 1835/2021, que revogou a 1813/2021 de 26 de Abril de 2021.  

  Cria o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.

  Altera anexos integrantes da Lei Municipal nº 1825/2021, de 26/07/2021 - Lei das Diretrizes Orçamentárias do Município de Imbituva para o exercício de 2022.

  Dispõe sobre o Plano Plurianual de Imbituva - Pr, para o período de 2022 à 2025, e dá outras providências.

  Revoga a Lei Municipal de nº 1701 de 04/07/2018 e dá outras providências.

  Autoriza transferência de recursos financeiros ao Asilo São Vicente de Paulo e APAE de Imbituva, e dá outras providências.

  Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Imbituva, para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Imbituva, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.  

  Dispõe sobre o Programa Municipal de Organizações Sociais e dá outras providências.

  Revoga a Lei nº 1810/2021, de 26 de Abril de 2021, que "Autoriza a recomposição salarial dos servidores municipais" e dá outras providências.

  Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Imbituva - REFIS e dá outras providências.

  Denomina logradouros no Bairro Brasília.

  Autoriza Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público e dá outras providências. 

  Autoriza Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público e dá outras providências. 

  Revoga a Lei nº 1793/2020 e Autoriza nova Concessão Real de Uso e dá outras providências. 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a APAE de Imbituva objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e dá outras providências.  

  Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

  Autoriza o Executivo Municipal a realizar o pagamento de auxílio às pessoas idosas internas no ILPI - Asilo São Vicente de Paulo de Imbituva e dá outras providências.

Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para o exercício de 2021.

Revoga a Lei nº 1645/2021 e autoriza nova Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências.  

  Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022

  Altera os incisos I e II do art. 9º da Lei nº 1803/2021, e dá outras providências.

  Cria o Hospital Municipal Dr. João Techy Filho no Município de Imbituva e dá outras providências.

Altera as Leis Municipais de nº 839/97 e nº 866/97 que tratam de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

  Autoriza a recomposição salarial dos servidores municipais e dá outras providências.

  Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de veículo e dá outras providências.

Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEB) – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Imbituva/PR, em conformidade com a regulamentação da Lei Federal nº 14.113, de 25 de Dezembro de 2020, revoga Lei Municipal nº 1164/2007 e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a ratificar o protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adesão a Consórcio Público pra aquisição de imunizantes para combate à pandemia do corona vírus, medicamentos e outros insumos na área de saúde.

  Altera dispositivo da Lei nº 1803/2021, que criou o Programa Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, a Patrulha de Assistência Mecanizada.

  Autoriza a celebração de convênios com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e com o Asilo São Vicente de Paulo de Imbituva e dá outras providências.

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de imóvel público e dá outras providências.  

  Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para o exercício de 2020.

"Define medidas de ruas do quadro urbano de Imbituva".  

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público e dá outras providências.  

Revoga a Lei nº 1677/2018 que Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público e dá outras providências.  

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021.  

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE de Imbituva objetivando o repasse de recursos do FUNDEB e dá outras providências.  

  Autoriza Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e Benfeitorias para a Cooperativa de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Ivaí - COODESAFI, e dá outras providências.

  Autoriza alienação de veículos e bens patrimoniais inservíveis e dá outras providências.

  Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Imbituva, e dá outras providências.

  "Cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências".

  Autoriza o Executivo Municipal a conceder recomposição monetária sobre os subsídios dos Agente Políticos, nos limites acumulados referente ao Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA) e dá outras providências.

  Autoriza o Executivo Municipal a conceder recomposição salarial de vencimentos aos servidores públicos municipais efetivos, cargos em comissão, aposentados, pensionistas, agentes políticos e empregados ocupantes de cargos de emprego público regidos pelo regime celetista, nos limites acumulados referente ao Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA) e dá outras providências.

  Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1111, de 19 de Dezembro de 2005, e suas alterações posteriores, que dispõem sobre o Fundo de Previdência Municipal de Imbituva - FUNPREV, da Lei nº 1.660, de 19 de Outubro de 2017, que dispõe sobre a incorporação de vantagens e gratificações na composição dos salários de contribuições para o Fundo de Previdência Municipal de Imbituva - FUNPREV, e dá outras providências, em observâncias as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

  Criar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Imbituva PR - CMDPD, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.

  Revoga a Lei nº 1502/2019 de 28/11/2013.

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424/2011, sobre o Imóvel matriculado sob nº 6.485 do Município de Imbituva.

  Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

  Dispõe sobre a Remoção de Veículos Abandonados ou Estacionados em Situação que Caracteriza Abandono em Via Pública e dá outras providências.

  Altera o Art. 1º da Lei nº 1436/2012, que criou o Cargo de Advogado - 20 horas e o Cargo de Atendente de Farmácia - 40 horas, alterando o Anexo II da Lei Municipal nº 1232/2008, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Imbituva, e dá outras providências.

  Cria os Cargos de Médico Pediatra, Médico Psiquiatra, Médico Ginecologista e Obstetra, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Agente de Defesa Civil, e Altera o Anexo I e II da Lei Municipal nº 132/2008.

  Dispõe sobre a concessão de terrenos de jazigo perpétuo no Cemitério Municipal da Ressurreição de Imbituva e dá outras providências.

  "Altera a carga horária do Cargo de Técnico em Radiologia constante na Lei nº 1704/2018, a qual altera os anexos I e II da Lei Municipal nº 1232/2008, e dá outras providências".

  Estima a receita e fixa a despesa do município de Imbituva, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

  Consolida, Atualiza e Altera a Lei Municipal nº 1524/2014, que Estabelece a implantação dos Conselhos Escolares nas Escolas Públicas Municipais de Imbituva e dá outras providências.

  Revoga a Lei nº 1087/2005, que Autoriza Concessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências.

"Define medidas de ruas do quadro urbano de Imbituva".  

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 700.000,00 (Setecentos mil reais).  

  Denomina Unidade de Saúde Central e dá outras providências.

Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para o exercício de 2019.  

  Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1232/2008, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Imbituva, e dá outras providências.

  ''Define medidas de ruas do quadro urbano de Imbituva''.

  Dispõe sobre a inclusão de Ação no PPA - Plano Plurianual 2018/2021; inclusão de Ação na LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2019; e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 263.175,00 (duzentos e sessenta e três mil, cento e setenta e cinco reais).

  "Dispõe sobre a Criação do Órgão Oficial Eletrônico de Divulgação dos Atos Oficiais do Município de Imbituva e dá outras providências".

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público e dá outras providências.  

Altera dispositivos da Lei nº 1640/2017 e dá outras providências.  

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020.

Estabelece o perímetro urbano do Município de Imbituva, Mato Branco e Distrito de Apiaba e dá outras providências.

Altera os incisos I, II e III do Art. 70, da Lei nº 1210/2007, que estabelece o Código de Posturas do Município de Imbituva e dá outras providências.

Autoriza doação de bens inservíveis e dá outras providências.

Autoriza participação do Município de Imbituva em entidades de representação oficial e dá outras providências.

"Define medidas de ruas do quadro urbano de Imbituva".

Ratifica a Participação do Município de Imbituva em entidades de representação oficial de município e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder recomposição monetária sobre os subsídios dos Agente Políticos, nos limites acumulados referente ao índice - IPCA 2018 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder recomposição salarial de vencimentos aos servidores públicos municipais efetivos, cargos em comissão, aposentados, pensionistas e empregados ocupantes de cargos de emprego público regidos pelo regime celetista e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder recomposição salarial de vencimentos aos servidores públicos municipais efetivos, cargos em comissão, aposentados, pensionistas, agentes políticos e empregados ocupantes de cargos de emprego público regidos pelo regime celetista e dá outras providências.

Altera o valor da subvenção mensal concedida a Associação Acadêmica de Imbituva - AAICI e dá outras providências.

Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 011/2019 - LDO 2020.

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Imbituva, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza a concessão de Direito Real de Uso de imóvel público e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão de Ações no PPA - Plano Plurianual 2018/2021, inclusão de Ações na LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2019 e altera anexos integrantes da Lei Municipal nº 1671/2017 - PPA 2018-2021 e Lei Municipal nº 1703/2018 - LDO 2019.

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

Denomina logradouro público.

Altera anexos integrantes da Lei Municipal nº 1703/2018, de 30/07/2018 - Lei das Diretrizes Orçamentárias do Município de Imbituva para o exercício de 2019.

Estima receita e fixa a despesa do município de Imbituva, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

Denomina Escola Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em área de propriedade do Município e realizar a titulação aos beneficiários finais no âmbito do Programa Família Paranaense e dá outras providências.

Altera o anexo II da Lei Municipal nº 1232/2008, elevando de 05 (cinco) para 07 (sete) o número de vagas do Cargo de Farmacêutico do Quadro de Pessol Efetivo da Prefeitura Municipal de Imbituva, e dá outras providências.

Cria o Cargo de Educador Físico, no quadro Emprego Público da Administração Municipal, e dá outras providências.

Cria o Cargo de Técnico em Radiologia, Altera o Anexo I e II da Lei Municipal nº 1232/2008, e dá outras providências.

Autoriza doação de veículo para a Associação de Pais e Alunos de Mato Branco - APAMBI, e dá outras providências.

Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para o exercício de 2018.

Autoriza doação de veículo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 010-2018 do Executivo Dispõe sobre o Refis 2018

Autoriza o Executivo Municipal a conceder recomposição salarial de vencimentos aos servidores públicos municipais efetivos, cargos em comissão, aposentados, pensionistas e empregados ocupantes de cargos de emprego público regido pelo regime celetista e dá outras providências.

Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus Unção e Milagres, e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Educação de Imbituva - FMEI, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 

SAMU Regional

Revoga Lei CTG 3 de Maio

Suplementação da Saúde  no valor de Dois Milhões oitocentos e trinta e cinco mil reais.

Direito Real de uso para contrução Conselho Tutelar