Câmara Municipal de Imbituva

PROJETOS PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

2025 - Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025
Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
APROVA, com RESSALVA, a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2010, de Responsabilidade do Sr. José Antônio Pontarolo.

	Projeto de Decreto Legislativo n� 002/2025

2023 - Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023
Autor: Mesa Diretiva
"Dispõe sobre apreciação "ad referendum" de valores dos terrenos do Parque Industrial Antonio Miguel Coco".

	Projeto de Decreto Legislativo n� 002/2023

2023 - Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023
Autor: Mesa Diretiva
"Dispõe sobre licença ao Prefeito Municipal pelo prazo requerido de 20 (vinte) dias no período de 18/07/2023 à 07/08/2023”.

	Projeto de Decreto Legislativo n� 001/2023

2022 - Projeto de Lei nº 002/2022
Autor: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO
APROVA com RESSALVA a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício financeiro de 2014, de Responsabilidade do Sr. Bertoldo Rover, contrariando o Acórdão de Parecer Prévio nº 778/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

	Projeto de Decreto Legislativo n� 002/2022



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