Institui o Programa "Sabores da Terra" no Município de Imbituva, destinado ao fomento, incentivo e regularização das agroindústrias familiares de pequeno porte e dá outras providências.

  Dispõe sobre a permuta de áreas entre o município de Imbituva e a loteadora Residencial Bella Casa - Imbituva - SPE Ltda., e dá outras providências.

  Aumenta o número de vagas do cargo Efetivo de Farmacêutico 40 horas e dá outras providências.

  Autoriza transferência de recurso financeiro em favor da União Imbituvense do Bem Estar do Menor - UNIBEM e dá outras providências.

  Revoga a Lei Municipal de nº 1939/2023, e dá outras providências.

  Prorroga até 31 de Dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação de Imbituva, aprovado por meio da Lei nº 1577, de 16 de Junho de 2015.

  Concede gratificação para motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde que trabalham com ônibus, micro-ônibus e vans acima de 07 passageiros, e dá outras providências.

Revogação  1º do art. 15 da Lei Municipal nº 1971/2024 e dá outras providências.  

  Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026.

  “Revoga a Lei 1552/2014 e consolida novo instrumento urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir no Município de Imbituva e dá outras providências”.

  Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para o exercício de 2025.

  Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de recuperação, conservação e gestão sustentável dos solos e dá outras providências.

Fixa o menor vencimento do quadro de pessoal dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, revoga a Lei de nº 964/1999, e dá outras providências.

  Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, do Município de Imbituva-PR, e dá outras providências.

 Autoriza Cessão de Uso de Terreno para a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR e dá outras providências.

  Autoriza reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.

  Autoriza a transferência de recurso financeiro em favor do Asilo São Vicente de Paulo – IPLI de Imbituva, deste Estado e dá outras providências

  Autoriza a transferência de recurso financeiro em favor da Associação Acadêmica de Imbituva – Campus de Irati - AAICI, e dá outras providências

  "Altera o Art. 2° da Lei 1958/2023 que revoga a lei 1786/2020 e autoriza nova Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências"

  "Altera o Art. 1° da Lei 1953/2023 que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências"

  "Revoga a Lei Municipal nº 1951/2023 e autoriza nova Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências"

  Fixa o subsídio mensal do Prefeito Municipal (art. 68, §3º da LOM).