Autoriza reajuste salarial sobre os subsídios dos Agentes Políticos e dá outras providências.

  Autoriza reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.

Institui o novo tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Município de Imbituva, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 123/2006, revoga a Lei Municipal nº 1567/2015 e dá outras providências.

Autoriza o poder público municipal a atualizar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CMDRS de Imbituva-PR, revoga a Lei de nº 882/1997, e dá outras providências.  

Dispõe sobre a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Imbituva/PR, institui o Sistema Municipal de Inovação e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de Ação no PPA - Plano Plurianual 2026/2029; inclusão de Ação na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 244.000,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil reais).