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2026 - Projeto de Lei nº 011/2026
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| Autor: Executivo Municipal |
Autoriza doação de bens móveis, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 011/2026
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2026 - Projeto de Lei nº 010/2026
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| Autor: Executivo Municipal |
Autoriza o Poder Executivo a patrocinar eventos de interesse público, bem como a receber patrocínio de instituições particulares, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 010/2026
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2026 - Projeto de Lei nº 009/2026
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| Autor: Poder Executivo |
Dispõe sobre inclusão de Ação no PPA – Plano Plurianual 2026/2029; inclusão de Ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 325.000,00 (Trezentos e vinte e cinco mil reais).
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Projeto de Lei nº 009/2026
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2026 - Projeto de Lei nº 008/2026
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| Autor: Poder Executivo |
Autoriza o repasse para à ADECSUL – Agência de Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro Sul do Estado do Paraná e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 008/2026
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2026 - Projeto de Lei nº 007/2026
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| Autor: Executivo Municipal |
Dispõe sobre inclusão de Ação no PPA – Plano Plurianual 2026/2029; inclusão de Ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 596.869,50 (quinhentos e noventa e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos).
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Projeto de Lei nº 007/2026
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2026 - Projeto de Lei nº 006/2026
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| Autor: Executivo Municipal |
Autoriza reajuste salarial sobre os subsídios dos Agentes Políticos e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 006/2026
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2026 - Projeto de Lei nº 005/2026
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| Autor: Executivo Municipal |
Autoriza reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 005/2026
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2026 - Projeto de Lei nº 004/2026
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| Autor: Executivo Municipal |
Institui o novo tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Município de Imbituva, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 123/2006, revoga a Lei Municipal nº 1567/2015 e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 004/2026
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2026 - Projeto de Lei nº 003/2026
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| Autor: Executivo Municipal |
Autoriza o poder público municipal a atualizar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CMDRS de Imbituva-PR, revoga a Lei de nº 882/1997, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 003/2026
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2026 - Projeto de Lei nº 002/2026
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| Autor: Executivo Municipal |
Dispõe sobre a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Imbituva/PR, institui o Sistema Municipal de Inovação e dá outras providências.
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Projeto de Lei n° 002/2026
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2026 - Projeto de Lei nº 001/2026
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| Autor: Executivo Municipal |
Dispõe sobre a inclusão de Ação no PPA - Plano Plurianual 2026/2029; inclusão de Ação na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2026 e autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 244.000,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil reais).
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Projeto de Lei nº 001/2026
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