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CÂMARA REVOGA O DECRETO Nº 005/2020 RETOMANDO SUAS ATIVIDADES COM ALGUMAS RESTRIÇÕES DEVIDO A DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS. | ||||
06/04/2020 | ||||
O presidente da Câmara Municipal, na data de hoje, considerando as medidas tomadas pelo Ministério da Saúde, Governo Federal, Governo Estadual e do Decreto nº 5677/2020 do Executivo Municipal, para a contenção da disseminação do COVID-19 (CORONAVÍRUS), revogou o Decreto Legislativo nº 005/2020, retomando com algumas restrições, as atividades da Câmara Municipal, através do Decreto Legislativo nº 006/2020, no qual emitiu normas para o período decorrente da pandemia. As medidas estabelecidas poderão ser complementadas, alteradas ou suprimidas posteriormente, conforme a necessidade.
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