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CÂMARA REABRE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO, COM ALGUMAS RESTRIÇÕES, DEVIDO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, REVOGANDO O DECRETO Nº 006/2020.
 
09/04/2020
Crédito:
 Decreto Legislativo nº 008/2020

O presidente da Câmara Municipal, na tarde do dia 08 de Abril, resolveu, através do Decreto Legislativo nº 008/2020, reabrir as portas da Câmara Municipal, para o atendimento presencial aos cidadãos imbituvenses, com algumas restrições, considerando as medidas de contenção da disseminação do COVID-19 (CORONAVÍRUS), tomadas pelo Ministério da Saúde, Governo Federal, Governo Estadual e do Executivo Municipal (Decreto nº 5677/2020), emitindo normas para o funcionamento da Casa durante o período decorrente da pandemia, revogando assim o Decreto Legislativo nº 006/2020. As medidas estabelecidas poderão ser complementadas, alteradas ou suprimidas posteriormente, conforme a necessidade.

 
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